As prefeituras que compõem o Consórcio Intermunicipal do Lago (CI Lago) aprovaram uma moção de apoio ao movimento de paralisação geral das prefeituras encabeçado pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que aconteça a partir desta segunda-feira, 28, e segue até o dia 2. "Impossí’el admitir que em tempos de crise, outros poderes atrasem o cumprimento das suas obrigações com os municípios”, ressaltou o presidente do consórcio e prefeito de Palmas, Calos Amastha (PSB). A reunião do CI Lago foi realizada na tarde de sexta, 25, na Capital.
O consórcio é formado pelos municípios impactados pelo lago da Usina Luiz Eduardo Magalhães - Palmas, Lajeado, Miracema, Tocantínia, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré e Ipueiras.
O protesto consiste em paralisar todos os serviços a partir de segunda-feira, respeitando aqueles de caráter essencial, e durante toda a semana, as pastas administrativas não funcionarão. De acordo com a ATM, 85% das cidades tocantinenses já aderiram ao movimento. A intenção é que todos os prefeitos participem.
Na quarta-feira?
A Prefeitura de Palmas também estará fechando suas portas em apoio ao movimento de paralisação geral das prefeituras, mas não nesta segunda-feira, 28, e sim na quarta-feira, 30.
Conforme a Secretaria de Comunicação de Palmas (Secom), a prefeitura entende que a causa "é justa e legítima", uma vez que os cortes no orçamento da União tornam as finanças municipais insustentáveis.
O município quer chamar a atenção para a discussão do novo federalismo no qual defende os princípios de autonomia dos governos estaduais e municipais, resultando numa divisão de funções e poderes entre os níveis de governo, de forma a diminuir a dependência financeira da União.
“Enquanto essa mudança não acontece, os municípios devem exigir respeito aos repasses, uma vez que a falta deles afeta os nossos munícipes”, defendeu o prefeito Carlos Amastha.
Resolve Palmas
A medida de paralisação não se aplica ao Resolve Palmas e nem aos serviços essenciais que já atuam em caráter de plantão como Samu, Guarda Metropolitana, Agentes de Trânsito, entre outros. Vale ressaltar que a paralisação é somente na quarta, 30, ou seja, de segunda, 28, e terça-feira, 29, que antecedem a paralisação, e a partir de quinta-feira, 1º, o expediente nos órgãos públicos municipais será normal.
Coletiva
A diretoria da ATM concederá coletiva de imprensa nesta segunda-feira, às 9 horas, para explicar a paralisação geral das prefeituras do Estado. A coletiva será na sede administrativa da ATM, na avenida Teotônio Segurado, 301 Norte, Conjunto, 01, Lote 09 - Plano Diretor Norte.
Durante a coletiva, a diretoria da ATM vai repassar aos jornalistas os dados da crise nos municípios tocantinenses, bem como as alternativas pensadas pela entidade que poderão ser adotadas pelas gestões municipais como forma de minimizar o arrocho financeiro que enfrentam as prefeituras.
Além da diretoria da ATM, está prevista ainda a participação dos demais prefeitos associados, como o prefeito, Carlos Amastha, de Tocantínia, Muniz Araújo, Miranorte, Dr. Fred, entre outros gestores municipais.
Fiscalização do MPE?
O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou comunicação aos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) nas 42 comarcas do Estado orientando que estejam atentos à paralisação dos serviços públicos municipais nas 139 cidades tocantinenses. A vigilância diz respeito à possível descontinuidade na prestação dos serviços públicos, o que pode configurar prática criminosa.
De acordo com o Ministério Público, na comunicação aos promotores de Justiça de Palmas e do interior, Clenan Renaut diz que a paralisação das prefeituras pode ofender princípios constitucionais da administração pública, como o da eficiência e da legalidade.
A orientação é para cada promotor de Justiça ficar atento à interrupção dos serviços públicos correspondentes a sua área de atuação no Ministério Público. Na ocorrência de crime, é recomendado que comuniquem ao procurador-geral de Justiça, que tem a competência para apresentar denúncias contra os prefeitos, em razão do foro especial.
Cléber Toledo
