O deputado federal João Campos (PSDB-GO) apresentou à Câmara dos Deputados na quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe que pagamentos de multas por condenação judicial seja paga por terceiros. O tucano apresentou a proposta após a criação de sites para arrecadar doações para os petistas José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu, condenados no julgamento do mensalão.
As "vaquinhas" são destinadas ao pagamento de multas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).O texto propõe a alteração dos artigos do Código Penal e determina que a multa seja paga com recursos próprios do condenado, que ainda terá de provar a origem desse dinheiro. "A criação de sites me inquietou, mas o projeto é para servir para outros condenados também", disse Campos ao defender o projeto. "A pena é para o condenado e a multa deve ser paga por ele."
O primeiro petista a arrecadar fundos por site foi ex-presidente do PT José Genoino, que pagou uma multa de R$ 667.513,92, sua campanha arrecadou R$ 30 mil a mais que o valor determinado pelo STF. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que foi multado em R$ 466.888,90, arrecadou mais de R$ 1 milhão com o site. O excedente deve ser doado a Dirceu, que precisa pagar R$ 971.128,92.
O ex-ministro já conseguiu quase R$ 60 mil no primeiro dia de lançamento do site na quarta-feira (12). Investigação O Ministério Público Federal recebeu uma representação do PSDB pedindo investigação das doações recebidas pelos petistas para pagar as multas. Segundo a assessoria da Procuradoria, o texto ainda está em análise e se for investigado será feita na 1ª instância do órgão.
UOL
