Aprovada pelo Senado dos Estados Unidos na última semana, a nova lei agrícola (Farm Bill) do país pode ser mais lesiva ao algodão brasileiro do que a atual, dizem especialistas. No texto, os pagamentos federais diretos aos agricultores, considerados irregulares pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são diminuídos, mas é criado um programa de seguro às lavouras, o Stacked Income Protection Plan (Stax).
O sistema cobre de 70% a 90% das perdas dos agricultores. Além disso, o governo norte-americano pode subsidiar 80% da contratação do seguro. Um dos temores, além do prejuízo de competitividade para as exportações brasileiras, é que as vantagens contribuam para a alta da oferta e queda do preço do algodão de forma generalizada.
A legislação só vale após ser promulgada pelo presidente Barack Obama. Segundo Renata Amaral, consultora em comércio exterior da Barral M Jorge, embora especialistas brasileiros ainda estejam fazendo cálculos sobre os impactos financeiros do seguro, a avaliação preliminar é que ele será “bem mais extorsivo” do que os subsídios foram. “Em uma situação extrema, [o seguro] pode garantir até 90% [das perdas do agricultor].
Mesmo que ele perca toda a colheita do ano, terá garantia”, destaca. Ela diz que a nova redação não eliminou por completo os programas de subsídios da antiga Farm Bill, condenados pela OMC. De acordo com a consultora, o Brasil pode tornar a levar a questão ao organismo internacional. “[O país] ganha a prerrogativa de analisar se a nova lei está consistente com as regras da OMC ou não. Um processo novo, vinculado ao anterior”, disse.
Agência Brasil
