O vencimento da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)ocorre nesta semana, de 7 a 11 de abril, de acordo com o final da placa do veículo. Mais de 1,2 milhão de boletos do imposto de 2014 foram enviados aos contribuintes.
Quem optar por pagar a cota única terá desconto de 5% sobre o total do imposto, desde que não esteja em dívida com o governo. O desconto também é válido para os usuários da Nota Legal que utilizaram os créditos para abater o valor do tributo.
De acordo com o GDF (Governo do Distrito Federal), 250 mil proprietários de veículos optaram por receber o desconto do Nota Legal no IPVA. Além disso, este ano aproximadamente 95% da frota obteve redução de até 4,5% devido à desvalorização veicular.
Quem não recebeu o boleto, pode imprimir o documento por meio do site da Secretaria de Fazenda, e pagar em uma das agências de Atendimento da Receita ou postos do Na Hora e lojas do BRB Conveniência.
Isenção
Os contribuintes que comprarem veículos novos têm a opção de escolher ser isentos do pagamento do imposto no primeiro ano de uso.
Quem utilizar o benefício, paga alíquotas adicionais durante os três próximos anos de 0,25% a 0,5%. A concessão do benefício é automática, e é preciso que o proprietário se manifeste por não usufruir em até 30 dias.
Pessoas com deficiência que comprovarem a condição, veículos de embaixada e quem teve o carro furtado ou roubado, desde que registre boletim de ocorrência, também está isento do IPVA.
No caso do veículo furtado ou roubado, o contribuinte é tributado proporcionalmente aos dias do ano anterior ao crime. Proprietários de veículos adquiridos antes de 1998 também não precisam pagar o IPVA.
Inadimplência
O contribuinte que não paga o IPVA é punido com multa de 5%, caso o acerto seja realizado dentro do mês de vencimento. Quando há mais de 30 dias de atraso, são aplicados juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto.
Além disso, os inadimplentes podem ser inscritos em dívida ativa na virada do ano e ficam sujeitos a sofrer ação fiscal, não podem participar de licitações, tomar posse em cargos públicos e emitir a certidão negativa de débitos.
R7 DF
