O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra 19 envolvidos no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM, entre eles o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio e o o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do caso, Durval Barbosa.
Nas denúncias, desmembradas em 17 ações, o MP pede R$ 739,5 milhões de ressarcimento aos cofres públicos. O pedido foi feito no último dia 8 de abril. Além de aceitar a denúncia do MP, o magistrado decidiu pela quebra do segredo de Justiça. “Considerando que alguns dos acusados eram, à época dos fatos, responsáveis pela gestão da coisa pública, não há motivo para que se decrete o sigilo dos presentes autos”, afirmou o juiz. Em junho de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça do DF o processo contra 36 pessoas.
A ação do Ministério Público foi o primeiro passo para dar sequência ao processo.Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, feita em outubro passado, os acusados participaram de um esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina no governo do Distrito Federal, revelado em 2009 pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O advogado de Arruda, Edson Smaniotto, afirma que a defesa já entrou com pedido de afastamento dos promotores do MP dos processos que investigam o suposto esquema de pagamento de propina.
Segundo ele, o delator Durval Barbosa afirmou à Procuradoria Geral da República (PGR), em 2009, que os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), atual Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), recebiam propina do esquema do lixo de Brasília. O G1 procurou o ex-vice-governador Paulo Octávio, mas ele não atendeu o telefone. No dia da denúncia, ele afirmou que não sabia das ações apresentadas pelo MP.
O G1 procurou Durval Barbosa, mas conseguiu o contato. Na ocasião da denúncia, a advigada dele, Margareth Almeida, disse que as ações só existem em razão da delação premiada. “Isso é uma consequência natural que ele fez com o Ministério Público. A partir da hora que ele firmou esse acordo, as investigações sobre o que ele tinha conhecimento, inclusive do que ele participou, naturalmente as ações começaram a ser propostas pelo MP. E ele será parte no polo passivo. E ao final serão auferidos os benefícios a ele, que podem ser inclusive o perdão judicial. Quanto a indisponibilidade dos bens, todos os bens, ele [Durval] se adiantou e disponibilizou.”
Os outros citados por envolvemento no suposto esquema sempre negaram participação em irregularidades. Na última sexta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu uma ação criminal contra o Arruda, por suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, em um café do Sudoeste. Segundo a denúncia, o ex-governador é suspeito de oferecer dinheiro em troca de falso testemunho.
