No último dia 20 de março, uma decisão do juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio, rejeitou uma denúncia do Ministério Público Estadual pedindo a prisão de um homem detido com nove gramas de maconha e 18 gramas de cocaína. Em sua sentença, o magistrado usou uma série de referências jurídicas para afirmar que o uso de drogas jamais deve ser visto como crime, mas sim, na pior das hipóteses, como um problema de saúde.
Mais recentemente, na última quinta-feira, outra determinação, desta vez da Justiça Federal de Brasília, obrigou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a liberar o uso de um medicamento à base de canabidiol (CBD), derivado da maconha, no tratamento de uma criança com epilepsia. Os ventos de flexibilização da política em relação à Cannabis sativa, que sopram fortemente no Uruguai e em estados americanos como Colorado e Washington, chegaram ao país.
Em outubro do ano passado, um juiz de Brasília já tinha absolvido um homem flagrado com 52 trouxinhas de maconha e acusado de tráfico, ao entender que a portaria do Ministério da Saúde que inclui a erva no rol de drogas proibidas é inconstitucional. E, no Congresso, dois projetos de lei dão nova força ao debate. Em fevereiro, o deputado federal Eurico Júnior (PV-RJ) propôs liberar a plantação de maconha em residências, além do cultivo para usos medicinal e recreativo.
Mês passado, o também deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ) foi mais longe, com um projeto que regulamenta produção e venda de maconha. O termômetro no centro de poder nacional indica que este ano, com eleições executivas e legislativas à vista, nada disso será votado. Mas toda essa movimentação reflete intensas transformações em torno do assunto. Enquanto, no Colorado e em Washington, a comercialização da droga por particulares foi liberada e rende lucros e impostos, o governo uruguaio deve divulgar até a próxima quinta-feira a forma como as autoridades locais cultivarão e venderão, controladamente, a maconha.
