A Justiça do Espírito
Santo voltou atrás e o aplicativo Secret, que permite publicar qualquer
mensagem, inclusive ofensivas diretas à pessoas, sem ser identificado,
voltou a ser distribuido gratuitamente nas lojas online de apps
do Google e da Apple. O recurso em segunda instância teve vitória do
Google. A suspensão foi determinada pelo desembargador Jorge Henrique
Valle dos Santos, da terceira câmara cível do TJ-ES.
A determinação da
remoção foi divulgada em 19 de agosto, em decisão liminar, e obrigou
Apple e Google a remover o Secret de suas lojas virtuais e o app
Cryptic, para Windows Phone e que tem funcionamento similar, da loja
da Microsoft. O Google recorreu da decisão liminar por meio do Agravo de
Instrumento nº 0030918-28.2014.8.08.0024. Já a Microsoft recorreu por
meio do Agravo de Instrumento nº 0031238-78.2014.8.08.0024. Os dois
recursos foram analisados em sede liminar pelo desembargador convocado
Jorge Henrique Valle dos Santos, que ainda não julgou definitivamente o
mérito. A decisão passa a valer assim que as partes forem notificadas.
A
decisão também determinou, além de determinar a suspensão do
aplicativo, que as empresas deviam também remover remotamente os
aplicativos dos smartphones das pessoas que já os instalaram. Esse
também era um pedido do MP-ES, em ação assinada pelo promotor Marcelo
Zenkner. A Justiça fixou multa de R$ 20 mil para cada dia de
descumprimento. Embora Apple e Microsoft tenham acatado a decisão
judicial, o Google manteve o app em sua loja.
