Os governos estaduais têm prazo até terça-feira
(28) para encaminhar ao Ministério da Justiça propostas de ações
educativas e oficinas permanentes a serem implementadas nos presídios.
Os projetos aprovados receberão neste ano o valor de R$ 375 mil, sendo
R$ 250 mil para despesas de investimento, como construção de estruturas,
e R$ 125 mil para custeio. Financiada com recursos do Fundo
Penitenciário Nacional (Fupen), a medida visa à reestruturação e
modernização dos sistemas prisionais estaduais. De acordo com portaria
do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada nesta
quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, os recursos visam ainda a
assegurar o “cumprimento digno e seguro da pena, objetivando o retorno
do cidadão à sociedade, a redução da reiteração criminada, a aplicação
de medidas alternativas à prisão e o combate ao crime organizado”.
Pelas
regras do programa, os recursos terão que ser usados exclusivamente
para a implementação das ações educativas e de ressocialização, sendo
proibida a aplicação do dinheiro em despesas como taxas de
administração, pagamento extra a servidores, publicidade e gastos gerais
de manutenção das instituições. (Agência Brasil)
