Um projeto de lei assinado pelo governador Sandoval Cardoso (SD) e
enviado para a Assembleia Legislativa propõe a criação de benefícios
para ex-governadores do Tocantins. Com o título de medidas de segurança e
apoio pessoal, o projeto prevê entre outras coisas, a disponibilização
de quatro policiais militares para cada ex-governador. No texto da lei
chama a atenção um parágrafo em que são incluídos os ex-governadores
eleitos indiretamente, como é o caso de Sandoval Cardoso.
O Projeto de Lei nº 40/2014 foi enviado para a AL no último dia 20 e
está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento. O projeto
diz que cada ex-governador terá direito a quatro policiais militares,
adidos à Casa Militar: dois oficiais, um ajudante de ordens e um
motorista. Cada ex-governadores também terá direito aos serviços de três
servidores nomeados no maior nível dentre os grupos de assessoramento e
direção.
As escolhas dos militares e servidores efetivos serão de livre escolha
do ex-governador e a equipe não poderá ser modificada sem autorização
dele. Os profissionais serão nomeados com o maior salário da estrutura
operacional vigente.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins
(OAB), Epitácio Brandão, apenas com o Projeto de Lei nº 40, o estado
terá um gasto extra de R$ 5 milhões anuais. "Para que um ex-governador
precisa de três assessores e quatro policiais? Se esta lei for aprovada
nós teremos ao final de cada ano uma despesa com mordomias para os
ex-governadores da ordem de R$ 5 milhões em um estado que a população
não tem direito a sequer um policial por quarteirão", afirma o
presidente.
Para o líder da oposição na AL, deputado José Bonifácio (PR), a medida é
inconstitucional. "Esta lei não poderia ser apresentada nesta época
eleitoral e ainda em final de mandato obedecendo as proibições da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça, mas deverá ter parecer contrário na Comissão de Finanças e
Orçamento. Acredito que ela será derrotada", afirma o deputado.
Outro projeto prevê mais gastos
O governo também apresentou o Projeto de Lei nº 38/2014. Segundo esse projeto, o governo prevê indenização para servidores efetivos e militares que ocuparem cargos de agentes públicos. Assim se o projeto for aprovado, os servidores que ficarem mais de 6 meses em cargos de secretário de estado ou secretário chefe, presidente de autarquias, fundações, empresas públicas ou comando geral vão receber uma gratificação quando forem exonerados. Os valores da indenização variam conforme o tempo de serviço prestado, mas podem chegar a 100% do valor do subsídio recebido.
O governo também apresentou o Projeto de Lei nº 38/2014. Segundo esse projeto, o governo prevê indenização para servidores efetivos e militares que ocuparem cargos de agentes públicos. Assim se o projeto for aprovado, os servidores que ficarem mais de 6 meses em cargos de secretário de estado ou secretário chefe, presidente de autarquias, fundações, empresas públicas ou comando geral vão receber uma gratificação quando forem exonerados. Os valores da indenização variam conforme o tempo de serviço prestado, mas podem chegar a 100% do valor do subsídio recebido.
http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2014/10/governo-apresenta-projeto-para-beneficiar-ex-governadores-do.html
