Os
proprietários de veículos não terão mais desculpas quanto ao não
recebimento de notificações de infração de trânsito, pois a partir da
última quinta-feira, 16, os condutores que cometeram alguma infração de
trânsito dentro do município de Palmas já estão sendo notificados,
também, via Diário Oficial.
A
Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e
Transporte, que é responsável pela fiscalização e autuação de infrações
de trânsito, esclarece que as notificações via Correios, tipo AR (Aviso
de Recebimento), continuarão sendo entregues nas residências dos
proprietários.
Para
o secretário Christian Zini, a iniciativa se justifica visto que muitas
notificações não estavam sendo entregues, devido à ausência de morador
na residência no horário que os funcionários dos Correios faziam a
entrega das ARs. “Agora, não há mais desculpas, faremos a notificação
através de dois meios, via AR e via Diário Oficial da Prefeitura de
Palmas”, explicou.
No
Diário Oficial serão publicados a placa do veículo, o número da
notificação de infração, a data da infração e o enquadramento da
infração. Já o nome do proprietário do veículo será resguardado.
O
autuado tem 30 dias após o recebimento da notificação para recorrer da
multa e ou informar condutor infrator. Caso a pessoa seja notificada via
AR, o prazo conta a partir do recebimento do documento de notificação.
Já se a pessoa não for encontrada via Correios, o prazo passa a ser
contado a partir da publicação da notificação no Diário Oficial do
Município.
http://www.palmas.to.gov.br/secretaria/secretaria-de-acessibilidade-mobilidade-e-transporte/noticia/1498144/notificacoes-de-infracoes-de-transito-tambem-serao-feitas-via-diario-oficial/#
