Barry Wolfe
Advogado pela Edinburgh University. Como
diretor da Wolfe Associates Anti-Corruption Advisers, comandou
investigações de crimes no mercado corporativo e de apoio a políticas de
compliance."Hoje em dia, quase todas as transações normais são
realizadas na economia oficial. Se há grande quantia de ‘cash’ na casa
de alguém, pode-se levantar possibilidades as mais diversas, dependendo
de quem é a pessoa. Generalizar tem seus riscos. Mas a resposta à
questão da FORBES Brasil exige certa generalização. No caso de um
empresário ou profissional liberal, existe chance de que se trate de
caixa 2 – e nem é descabido supor propina.
Quando se fala de políticos,
há a presunção de doação sem fonte revelada – o que já é estranho por si
– ou de corrupção. Por que se optaria por declarar os valores? Talvez
porque as leis contra lavagem de dinheiro e terrorismo são cada vez mais
rígidas, dificultando abrir contas no exterior. Além disso, nos últimos
anos houve repressão forte aos doleiros brasileiros.
Anda difícil
mandar fundos ao exterior ou repatriá-los por vias paralelas. Quem sabe
por essa razão mais simples declarar a soma e pagar impostos,
minimizando riscos com o BC e a Receita. Em decorrência pode ser
questionada a origem do dinheiro, mas ao menos no campo político muita
coisa é negociável, inclusive questões embaraçosas. Quanto à inquietante
pergunta sobre por que manter o valor fora do banco, cabe mais uma
suspeita generalizante: não seria porque o destino ‘ideal’ do montante
seja indeclarável?"
Impressiona a quantidade de parlamentares
brasileiros que declaram possuir pequenas fortunas guardadas em casa
Giovanni Falcetta
Sócio responsável pela área de compliance no
Aidar SBZ Advogados, coordenador da Comissão Anticorrupção e Compliance
do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – Ibrademp."Apesar de
não ser ilegal ter dinheiro em espécie em casa, a descoberta de grandes
somas desse tipo pode abalar a credibilidade do indivíduo. E em um
ambiente cada vez mais regulado, em que o jeito de fazer negócios vem
mudando rapidamente – em especial com novas leis que visam combater a
corrupção e a lavagem de dinheiro –, a não comprovação (e justificativa
crível) de sua origem pode causar não só responsabilização judicial, mas
também um dano irreparável à reputação.
Dinheiro em espécie tem uma
volatilidade maior que qualquer outro tipo de bem. É mais simples
afirmar que todo ou grande parte do valor declarado no imposto de renda
do exercício anterior foi gasto do que justificar o desaparecimento de
imóveis, veículos e aplicações bancárias. E muito disso se deve ao fato
de que é difícil, para o regulador, fazer o cruzamento entre o que se
gasta no dia a dia e o que se declara ao imposto de renda, sendo
natural, para muitos daqueles que optam por guardar grandes somas de
dinheiro em casa, acreditar que seria mais fácil diluir tal valor em
operações diárias. Vale dizer que esse montante em espécie pode,
inclusive, não existir fisicamente, sendo sua declaração uma manobra
fiscal ou, existindo, pode servir para encobrir a entrada de valor
decorrente de atividade não declarada, podendo, neste caso, ser uma
porta para a lavagem de dinheiro."
Henrique Flory
Mestre em administração pública pela Harvard
Kennedy School e tradutor do livro "Superando a Corrupção", de Bertrand
de Spevill."A despeito da posse de grandes somas de dinheiro vivo não
constituir crime, ela levanta a suspeita de transferência não
identificada de recursos para fins ilegais, entre eles a corrupção.
Descartada essa razão óbvia, posso lembrar o trauma brasileiro
decorrente do confisco das contas bancárias, poupanças e outros meios
eletrônicos do Plano Collor, que pode ecoar até hoje na mente de alguns.
Declarar a soma em dinheiro é uma forma de se precaver caso alguma
investigação encontre o valor e passe a averiguar o caso. Uma última,
porém frágil, explicação para o fato seria a necessidade de múltiplos
pagamentos para trabalhadores temporários excluídos do sistema bancário
tradicional."
Silvia de Alencar
Presidente do Sindicato Nacional dos
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
(Sindireceita)."Manter dinheiro em casa, ainda que em somas elevadas,
não constitui crime ou irregularidade administrativa, desde que o
proprietário comprove a origem lícita desses recursos. O fato é que essa
ação de guardar dinheiro fora dos bancos expõe uma deficiência da
Receita Federal em fiscalizar fluxos monetários e despesas pessoais,
facilitando que alguns tipos de crimes possam ser cometidos.
A Receita
Federal falha ao não promover uma análise de dados, de processos e de
declarações do IRPF. Essa ‘falha’ do órgão é resultado de uma gestão
ineficiente de pessoal que impede uma atuação mais efetiva no combate a
ilícitos tributários e aduaneiros. Servidores da carreira de auditoria
da Receita Federal, analistas-tributários, estão sendo subutilizados
pela administração e isso só favorece o enfraquecimento da fiscalização.
A Receita Federal está estruturada para administrar a arrecadação
espontânea, feita pelo bom contribuinte, mas precisa repensar métodos de
trabalho que possam resultar em uma fiscalização mais atuante e
eficiente, para ser capaz de identificar, autuar e denunciar à Justiça
os que enriquecem ilegalmente e se utilizam livremente de valores
monetários obtidos via atividades ilícitas." (MSN)
