A Assembleia Legislativa do Tocantins (AL) aprovou um auxílio-moradia
de R$ 3,8 mil para os deputados estaduais. O ato, um dos últimos dos
legisladores neste ano, foi publicado no Diário Oficial
da AL desta terça-feira (30).
Conforme consta no documento, os
parlamentares receberão "a ajuda de custo" todo mês. O ato começa a
valer a partir desta quinta-feira (1º).
O valor é o mesmo pago aos deputados federais, no período do mandato.
De acordo com o diário, o auxílio será concedido mediante requerimento
do deputado junto a Diretoria Geral da Assembleia Legislativa.
Por telefone, o presidente da AL, o deputado estadual Osires Damaso,
disse que o benefício era uma reivindicação da maioria dos deputados.
"Em todas as assembleias legislativas do Brasil existe só no Tocantins
que não tinha este auxílio".
O presidente argumentou que o benefício é necessário porque a maioria
dos deputados é do interior e quando vem a Palmas precisa ficar em
hotéis. "Quando eles vêm a Palmas vão ficar aonde? Não podem ficar na
rua, como mendigos. O salário deles é suficiente, mas é salário. O dos
juizes também é suficiente e eles também recebem o auxílio", argumentou.
De acordo com Damaso, o ato foi aprovado pela mesa diretora e já vinha
sendo discutido desde o início deste mês. Segundo ele, a maioria dos
parlamentares assinou o ato. "É um ato da mesa e não precisa da
assinatura de todos. Quem não quiser, quem for contra, é só não
solicitar o benefício".
Esta é a segunda vez que os deputados aprovam um auxílio-moradia em
menos de dois anos. Em março do ano passado, os legisladores aprovaram
um projeto que instituía um benefício de R$ 3.429,50.
Mas em julho, após
uma série de protestos que aconteceram no estado, os legisladores resolveram exitinguir o auxílio-moradia. O ato, aprovado nesta terça-feira, revoga o de julho do ano passado que extinguia o benefício.
Ato foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (31) (Foto: Reprodução)
