O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins
(Sintet) ingressará com uma ação na Justiça nesta quinta-feira, 8,
contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e membros do governo
anterior por supostos desvios nos recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
A demanda judicial surgiu depois que o sindicato cobrou do atual
governo, comandado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), o pagamento
integral do salário de dezembro dos servidores da Educação, argumentando
que o Estado recebe recursos do Fundeb específicos para essas
despesas.
A resposta do secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, foi de
que em dezembro havia entrado R$ 27 milhões na conta do Estado oriundo
do Fundeb, mas que esse dinheiro "sumiu". Já a Seduc fala em um total
de R$ 22 milhões.
Segundo o secretário geral do Sintet, Carlos de Lima Furtado, a
Secretaria de Educação (Seduc) informou que o dinheiro do Fundeb teria
ficado aprisionado em uma conta e depois teria sido transferido para
outros fins. Mas o sindicalista é taxativo quanto à finalidade do
dinheiro. "Houve desvio de dinheiro do Fundeb", afirmou Furtado ao T1
Notícias (leia aqui).
Segundo o Sintet, o Ministério Público Estadual e o Conselho de
Fiscalização do Fundeb serão acionados para que investiguem para que
finalidade o recurso foi utilizado.
Ex-secretária nega desvio
Ouvida pelo T1, a ex-secretária da Educação Adriana Aguiar informou que a Seduc não faz a gestão financeira do recurso e que o Estado do Tocantins é um dos únicos do país onde a verba é administrada pela Secretaria da Fazenda. "Eu gostaria de ratificar que a Seduc não faz a gestão financeira do recurso", disse.
Ouvida pelo T1, a ex-secretária da Educação Adriana Aguiar informou que a Seduc não faz a gestão financeira do recurso e que o Estado do Tocantins é um dos únicos do país onde a verba é administrada pela Secretaria da Fazenda. "Eu gostaria de ratificar que a Seduc não faz a gestão financeira do recurso", disse.
A ex-secretária assegurou que o recurso do Fundeb não foi utilizado
para outros fins, sob argumento de que o dinheiro é protegido por lei e
deve ser destinado a um único fim: a educação. "Pagamentos para outros
fins com recurso do Fundeb não foram feitos. Agora, onde está o recurso
eu sugiro que veja com a Secretaria da Fazenda", disse.
Informações do Tocantins 247
