A unidade do Procou no Rio de Janeiro ajuizou uma ação
nesta quarta-feira (25), na Justiça, contra as operadoras Claro, Oi, Tim
e Vivo pedindo uma liminar que garanta o acesso à rede com velocidade
reduzida.
A medida ocorreu após o Ministério da Justiça cobrar
explicações das empresas sobre a atitude de cortar a internet ao término
da franquia em vez de reduzir a velocidade da conexão, como vinham
fazendo.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o Procon entendeu que as
operadoras alteraram os acordos que mantêm com os clientes de forma
unilateral, prática que vai contra determinações da Constituição e do
Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o órgão, as operadoras só
poderiam efetuar a migração para o novo modelo de cobraça após o término
dos contratos atuais. Caso descumpram o pedido, o Procon pede que seja
aplicada multa diária de R$ 50 mil. Claro, Tim e Vivo disseram à Folha
que não tinham sido notificadas sobre a ação. Já a Oi respondeu à
reportagem que não comenta casos judiciais em andamento.
