A ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu, juntamente com a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reuniram nesta
quinta-feira, 5, em Brasília (DF) os secretários de Agricultura e do
Meio Ambiente de todos os Estados do país, com a participação, ainda, de
diretores da Conab e Embrapa.
Na pauta, o Cadastro Ambiental Rural
(CAR) cujo prazo para realização, por parte dos proprietáriois rurais,
se encerra no dia 6 de maio próximo.
Segundo informações divulgadas pela assessoria da ministra Kátia
Abreu, o Estado do Tocantins é um dos que tiveram pior desempenho na
implantação do CAR no país. Na região Norte, o Estado é o que se
encontra em situação mais desconfortável, registrando a última posição,
tendo conseguido apenas 13,8% de área cadastrada. O Pará, pelo relatório
apresentado nesta quinta, é o de melhor desempenho na região Norte, com
76,5% de área cadastrada.
A ministra Kátia Abreu disse, nesta quinta, preocupar-se com o
desempenho do governo do Estado no ano passado. Apesar da Ministra ter
conseguido, como senadora, R$ 40 milhões a fundo perdido do BNDES, para
ações de sustentação governamental na implantação do CAR no Tocantins
(R$ 19 milhões já disponibilizados/empenhados) o projeto foi
negligenciado. E o resultado pode ser prejudicial ao Estado já que, após
encerrado o prazo, os proprietários que não tiverem feito o CAR estarão
impedidos de contrair financiamentos e criminalizados por falta de
licença ambiental.
Kátia Abreu destacou que o Tocantins foi o primeiro Estado do país a
receber os recursos, em solenidade que contou com a presença da ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Apesar disso, no governo anterior
não tivemos nenhuma providência", disse Kátia.
Segundo a ministra do PMDB, no atual governo a situação deve avançar,
já que há recursos em caixa especialmente para disponibilizar recursos
tecnológicos e informar aos proprietários rurais sobre a importância do
Cadastro Ambiental Rural. "O não cumprimento suspende todas as licenças,
ressaltou. "Há muita desinformação, a situação é preocupante, pois os
pequenos proprietários não tem recursos e precisam da ajuda do Estado.
Esse dinheiro é justamente para isso".
A Ministra salientou ainda que no Tocantins foi aprovada uma lei no
governo passado dispondo que a partir da realização do CAR, quem o fizer
estará dispensado da Licença de Atividade no setor agrosilviopastoril. A
lei foi aprovada em 2012. "Hoje, mesmo que o produtor tenha produção de
soja, por exemplo, há anos, tem que tirar essa licença e a partir do
CAR não haverá mais essa necessidade", disse a ministra.
Mural do Tocantins\Tocantins 247
