O plenário do Senado aprovou ontem (3) o primeiro projeto relacionado
à reforma política. O projeto de lei complementar (PLC) 4/2015, enviado
pela Câmara dos Deputados, estabelece que partidos políticos com menos
de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas.
O
principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos
com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária.
Também com esse objetivo, o projeto estabelece que janela de migração
para novos partidos, surgidos de fusão, será de 30 dias.
O texto foi
aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara dos
Deputados.Lá, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR),
incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que novo partido,
surgido de fusão, não levará o tempo de propaganda, no rádio e na
televisão, nem os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados
que mudaram de legenda.
A votação teve a oposição do senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), que reclamou da “pressa” para a aprovação da
matéria, que classificou como votação de ocasião. “O problema não é o
mérito. Tenho dito aqui.
O problema é a circunstância, a celeridade, a
pressa com que a matéria está sendo colocada para votação diante de
outros temas necessários à reforma política, diante de temas
indispensáveis à reforma política, como o financiamento de campanha”,
reclamou. (Agência Brasil)
