Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a
Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito
do texto.
A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando
serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator
da matéria.
A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual
número de suplentes. Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC,
realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade
penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a
proposta, o qual será votado pela comissão.
Se aprovada pela comissão, a
matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois
turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição
e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e
agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.
Outro tema que vai
movimentar o Congresso Nacional nesta semana é o depoimento do
secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, na Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Petrobras. Vaccari será ouvido quinta-feira (9),
às 9h30, Ele é um dos acusados de receber recursos desviados da
Petrobras.
Na terça-feira, às 14h30m, a CPI tomará o depoimeto do
diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior. Também nesta
semana as recém-criadas CPIs do Sistema Carcerário Brasileiro e a
destinada a investigar a morte e o desaparecimento de jovens negros e
pobres vão se reunir para definir o roteiro de trabalhos e votação de
requerimentos.
A comissão especial que analisa as propostas de reforma
política ouvirá fará terça-feira, em audiência pública, o presidente do
PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, sobre sistemas
eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos
políticos serão ouvidos pela comissão no mesmo dia.
Na quinta-feira (9),
às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
promoverá audiência pública sobre "os 100 dias de direitos humanos" em
alusão aos 100 dias do atual governo, que se completados na sexta, dia
10.
Para o evento, foram convidadas as ministras das secretarias de
Direitos Humanos, Ideli Salvatt, de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, Nilma Lino Gomes, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora
Menicucci.
