Com a aprovação pela comissão, a proposta será encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. Para valer nas eleições de 2016, a aprovação da matéria no Congreso deve ocorrer até outubro deste ano.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (22) projeto de lei que institui o voto distrital para
vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores.
O sistema de votos distritais divide a cidade em partes - distritos - e
elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes.
De acordo com o
projeto, a divisão do município em distritos será feira pelos Tribunais
Regionais Eleitorais.
Atualmente, os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo
o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional,
sistema no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a
eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total
dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda
terá direito.
O texto aprovado na CCJ prevê que o partido ou coligação poderá
registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador
terá direito a um suplente.
