Em reunião com o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, no
início da manhã desta quarta-feira, 08, vereadores da Capital
solicitaram a suspensão do título da área denominada como Assentamento
Vila Agrotins até que o processo que analisa a posse da terra seja
concluído. A solicitação dos parlamentares visa evitar que cerca de 180
famílias de agricultores que atualmente ocupam o local sejam despejadas
de imediato.
Liminar visando a reintegração de posse, em favor dos empresários que
alegam a propriedade da área, estipula um prazo até a próxima
quarta-feira, 15, para que as famílias abandonem a Vila Agrotins. Os
vereadores entendem que governo precisa intervir no processo, evitando
um problema social com o despejo dos produtores rurais.
“O que estamos discutindo é a legalidade do título e não a posse da
terra. Esta (a posse) será decidida posteriormente pela Justiça. Mas no
momento não podemos permitir que 180 famílias sejam desabrigadas e
percam suas condições de sobrevivência”, destacou o presidente da
Câmara, Rogério Freitas (PMDB).
Para o vereador Milton Neris (PR), a suspensão do título é a decisão
mais coerente até que se defina com clareza o real proprietário do Vila
Agrotins.
O procurador-geral disse que, como recentemente a Investco também
passou a reivindicar a propriedade da área, a PGE atualmente não tem
condições de pronunciar-se sobre a propriedade da terra. O processo está
em análise na PGE. Quanto à suspensão do título, o procurador informou
que até a próxima segunda-feira, 13, comunicará a decisão do Governo do
Estado.
Além de Rogério Freitas e Milton Neris, participaram da reunião os
vereadores Joaquim Maia (PV), Pastor João Campos (PSC), Hiram Gomes
(PSDB) e Waldson da Agesp (PT) e os representantes das famílias do
assentamento Vila Agrotins.
Sessão plenária
Durante a sessão desta quarta-feira, os vereadores
repercutiram os comentários feitos pelo prefeito de Palmas, Carlos
Amastha, que acusou o ex-prefeito Raul Filho e vereadores de, em 2011,
terem promovido alteração ilegal de uso do solo para favorecimento
próprio. O primeiro a abordar a questão foi o vereador Lúcio Campos
(PR), que criticou a atitude do prefeito.
Para o vereador Carlos Braga (PMDB) deve-se levar em consideração o
valor venal dos imóveis na época da compra dos imóveis. O vereador
voltou a enfatizar que importância da revisão da Lei Orgânica do
Município e na Lei do Uso do Solo, a fim de evitar situações como
esta.
O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB) também manifestou-se
sobre o assunto, defendendo a atuação da Casa de Leis. “Nós discutiremos
estas ações que foram impetradas contra a Câmara e não nos calaremos
diante destas afrontas”, disse.
Na opinião do vereador Milton Neris (PR) a intenção do prefeito é
colocar o Legislativo em guerra e confronto com o Executivo, desviando
a atenção de projetos importantes da cidade que precisam ser
debatidos.
