Assim, embora todos paguem os impostos municipais, menos as igrejas, a
Prefeitura vai ter de dar prioridades a esses locais em serviços como
segurança, iluminação, transportes, saneamento básico, asfaltamento e
calçadas.
Além disso, pela nova lei, a Prefeitura terá de reprimir a venda de
bebidas alcoólicas, cigarros e fogos de artifícios e os vendedores
ambulantes nas regiões onde existam igrejas.
A cidade tem 335 mil habitantes e fica a 103 km de Curitiba, a capital
do Paraná. O prefeito da gestão 2013-2016 é Marcelo Rangel (PPS).
Ezequiel é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular. Ele se autointitula como o “vereador do Povo de Deus”.
No Facebook, na página do vereador,
uma cidadã de Ponta Grossa, Graciete Tozetto Goes, escreveu que
destinar recursos públicos com prioridades às igrejas é absurdo.
“A prioridade desses recursos deveria ser para escolas, hospitais,
postos de saúde”, argumentou. “Os equipamentos públicos têm de atender
indistintamente a população, e não as igreja, algumas delas bem
suspeitas, porque apenas enriquecem seus donos.”
Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Ponta Grossa, a lei é inconstitucional.
Alexandre Almeida Rocha, da Comissão de Direitos Humanos da OAB da
cidade, disse que todos os cidadãos têm de receber a mesma atenção dos
órgãos públicos, não sendo aceitável, portanto, qualquer tipo de
privilégio.
O Pastor Ezequiel, contudo, argumentou que a prefeitura, principalmente
em relação à segurança, tem de dar atenção especial ao entorno e ao
interior das igrejas por causa “da crescente onda de violência urbana e
tráfico de drogas”.
Mesmo assim, ele negou que tivesse pedido privilegio, mas apenas “respeito para com as igrejas”.
Mas o professor de direito constitucional e teólogo Alexandre Almeida
Rocha afirmou que a lei é inconstitucional porque desrespeita a
laicidade do Estado brasileiro.
“A questão de segurança pública deve ser fundamentada em vários tipos de
dados, e não meramente a locais que possui templos religiosos.”
O Ministério Público ainda não se manifestou sobre a lei.
Com informação da Câmara Municipal de Ponta Grossa
