O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a lei
municipal que obriga as escolas de Florianópolis a terem Bíblias em suas
bibliotecas é inconstitucional. O projeto foi aprovado na Câmara em 17
de março, mas enfrentou problemas com a prefeitura. Segundo
o desembargador Lédio Rosa de Andrade a lei 9.734/2015 é
inconstitucional por dar prioridade a uma prática religiosa.
“A
constituição garante a liberdade religiosa e isso proíbe a imposição de
qualquer culto, rito, livro, símbolo ou prática religiosa específica em
detrimento de outras”. A decisão do TJ afirma
ainda que a lei “afronta a liberdade religiosa” e abre espaço para
desencadear a “intolerância e o sectarismo, senão ao fundamentalismo,
responsável por inúmeras guerras e matanças na história da humanidade”.
O
Ministério Público havia entrado com uma ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) que foi atendida pelo desembargador que
reconheceu que a lei traz “risco de ofensa aos direitos e valores
extrapatrimoniais das crianças e adolescentes nas escolas, bem como
aumento de despesas para a administração pública”.
A
Câmara de Florianópolis pode recorrer da decisão, mas não há
informações se os vereadores decidirão ou não dar continuidade ao
processo. A prefeitura da capital catarinense já havia se pronunciado
contra a lei alegando que era inconstitucional.
O procurador-geral
Alessandro Abreu, informou que o município estava avaliando a
possibilidade de entrar com ação judicial contra o projeto de Lei. O
prefeito Cesar Souza Júnior vetou o projeto de lei em novembro do ano
passado, se baseando em um parecer da Secretaria Municipal de Educação e
da Procuradoria Geral do município.
O autor do
projeto é o vereador Jerônimo Alves (PRB), bispo da Igreja Universal,
que já esclareceu por diversas vezes que seu projeto não tem como
objetivo obrigar as crianças a lerem ou se tornarem cristãs. “Não
é o objetivo difundir a questão de religiosidade ou qualquer doutrina
religiosa através dela. Achamos que ela é importante, ela deve ter sim
acesso a todos”, disse ele quando a proposta foi aprovada. Com informações G1
