Parte
de um conflito entre servidores e Governo do Estado, o Projeto de Lei
Complementar nº 1/2014 que eleva o nível de escalonamento dos quadros de
Oficiais Especialistas (QOE) na carreira de oficiais foi aprovado, por
unanimidade, no início da noite desta quarta-feira, dia 8. Já o quadro
Administrativo vai entrar em pauta na sessão extraordinária da CCJ, nesta
quinta-feira, dia 09, segundo adiantou o presidente, deputado Valdemar Júnior(PSD).
A
matéria foi apresentada pelo governo anterior em uma série de benefícios
concedidos a servidores públicos, mas seus efeitos estavam suspensos pelo atual
governador que alegou problemas de caixa.
Com
a aprovação, sacramenta-se um acordo entre governo e militares. Conforme o
deputado Wanderlei Barbosa (SD), a aprovação “é um avanço, mas queremos buscar
novos avanços quanto às promoções que foram concedidas no ano passado. Parte
disso está sendo corrigido e queremos continuar com novas correções”.
Também
foi aprovado um projeto de lei complementar que altera a lei que dispõe sobre a
criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do
Ministério Público Estadual (MPE). Agora, ao invés de ter que prestar contas ao
procurador-geral de Justiça, o órgão terá que se dirigir ao Conselho de
Procuradores. Outra alteração estabelece que os membros do MPE que atuarem no grupo
deverão fazê-lo com exclusividade. (Glauber Barros\Foto: Benhur de Souza)
