A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates
nas votações em plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal e
da reforma política. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão
apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos.
Além disso, estão previstos depoimentos de
funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos
de convocação e também de acareações. Nas sessões ordinárias de
plenário, os deputados devem votar o projeto de lei do Poder Executivo
que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo
os incentivos às empresas beneficiadas.O projeto, com as medidas
provisórias (MP) 664 e 665 – já aprovadas pelo Congresso –, faz parte
das medidas de ajuste fiscal do governo. Outras matérias poderão ser
incluídas na pauta de votações das sessões ordinárias da Câmara.
Em
sessões extraordinárias, já que a pauta das ordinárias está trancada
pelo projeto de mudança nas regras da desoneração, os deputados vão
retomar a votação de pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
182/2007, que trata da reforma política. A votação de alguns temas
considerados complexos foi adiada para esta semana, por acordo de
lideranças partidárias.
Entre os assuntos da reforma que ainda dependem
de votação estão: o tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das
eleições e a cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem
apreciados pelos deputados estão o fim do voto obrigatório e data da
posse do presidente da República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro.
(Agência Brasil)
