O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou hoje (1º) que as
políticas, programas e projetos desenvolvidos pela pasta contemplem
ações de estímulo à inclusão da população negra no mercado de trabalho.
As medidas estão previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei
12.288/2010). A lei de 2010 estabelece, entre outros atos, que o Poder
Público estimule, por meio de incentivos, a adoção das mesmas ações pelo
setor privado.
Ações afirmativas para mulheres negras também devem ser
asseguradas, assim como a promoção de ações para elevar a escolaridade e
a qualificação profissional em setores da economia que têm alto índice
de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização. Cabe ao
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)
formular as políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da
população negra no mercado de trabalho e orientar a destinação de
recursos para seu financiamento.
Segundo o MTE, a iniciativa faz parte
do esforço para garantir à população negra a efetiva igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e
difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância
étnica.
