PREFEITURAS DO TOCANTINS TÊM 180 DIAS PARA IMPLANTAR PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA

Prefeitos do estado se reuniram em Palmas, nesta terça-feira (9), para discutir a implantação e a adequação dos portais da transparência. Os gestores estabeleram um prazo de 180 dias para se adequar à lei de acesso à informação. O encontro acontece depois do levantamento "Escala Brasil Transparente (EBT)", divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Nele, 14 municípios do Tocantins foram avaliados no quesito transparência, sendo que 13 deles receberam nota zero. O único município que recebeu uma nota acima foi Palmas.

Os que obtiveram nota zero foram: Chapada da Areia, Sucupira, Lajeado, Presidente Kennedy, Carrasco Bonito, Nazaré, Marianópolis do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Palmeirante, Barrolândia, Divinópolis do Tocantins, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins

Palmas foi o único município avaliado do estado que tirou nota acima de zero. De 0 a 10, a capital ficou com 5 no quesito transparência. Na lista divulgada pela CGU, Palmas aparece em 46º lugar no ranking geral. Já Buriti do Tocantins é o pior avaliado e fica em 349º na lista. No total, 492 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal foram avaliados.

Veja a posição dos municípios do Tocantins
na Escala Brasil Transparente (EBT)
(Foto: Reprodução)

O acordo estabelecido na reunião foi feito entre prefeitos e órgãos controladores e de fiscalização. Agora, as gestões municipais terão até o dia 12 de novembro para se adequarem. O acesso a informação é exigido por lei desde março de 2013. "O prazo já está vencido há dois anos e para nós prefeitos, foi um momento em que nós acordamos para este momento. A gente achou que estava tudo bem, que os portais estavam atendendo à lei", disse o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emidio de Miranda.

Segundo o chefe da Controladoria Geral da União, Leonel Alves de Melo, os municípios que não se adequarem sofrerão sanções. "A gente quis deixar bem claro que ao passar dos 180 dias os órgãos de controle vão realizar um novo levantamento e vão fazer um acompanhamento contínuo e aqueles que não atenderem os dispositivos da lei vão ficar impedidos de receberem transferências voluntárias, convênios, contratos de repasse, verbas para o seu município causando enormes prejuízos para a população", alertou.

Do G1 TO