O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas,
onde ficam internados os menores infratores, passou por vistoria neste
domingo (31). A fiscalização na unidade foi feita pela Defensoria
Pública do Estado, que foi até o local apurar as denúncias dos internos
sobre as condições estruturais do prédio onde ficam.
Segundo informações do órgão, defensores ouviram os relatos dos
adolescentes e também de parentes, socioeducadores e da direção do Case.
De acordo com o defensor público Marlon Costa Luz Amorim, serão feitos
pedidos à Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social para que sejam
tomadas providências que assegurem os direitos básicos dos menores.
(Foto: Divulgação/Loise Maria/DPE)
Ainda segundo a defensoria, os servidores que trabalham no local
disseram durante a vistoria, que a quantidade de socioeducadores não é
suficiente. Atualmente trabalham no Case sete profissionais, quando o
número necessário seria 13.
Segundo a mãe de um dos adolescentes, que preferiu não se indentificar,
nas celas a sujeira é evidente e os socioeducandos ainda precisam
conviver com ratos e baratas.
De acordo com o coordenador em substituição do Núcleo de Defesa dos
Direitos Humanos (NDDH), Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, a
estrutura do local é inadequada, sem ventilação, mau-cheiro, com falta
de água potável, banheiros apresentam vazamentos e os banhos precisam
ser tomados em pias.
Está previsto no artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA),
que medidas socioeducativas sejam aplicadas aos adolescentes autores de
atos infracionais e orienta que essas medidas sejam cumpridas em regime
de internação em estabelecimentos educacionais com caráter educativo.
Ações serão realizadas com objetivo de reforçar o atendimento aos
socioeducandos e cobrar providências necessárias para que sejam
garantidas as condições mínimas exigidas para o cumprimento das medidas.
Os mutirões acontecerão neste mês de junho em Palmas, em julho nas
unidades da região norte e em agosto em Gurupi.
