O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta
quinta-feira um recurso apresentado pelo PSDB contra a decisão da
ministra-relatora Maria Thereza de Assis Moura, que rejeitou uma ação
pela impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff. Neste momento, o
placar está em 2 votos a 1 a favor da impugnação - os ministros Gilmar
Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor.
O recurso tucano argumenta que, durante a campanha eleitoral, houve
abuso de poder político da presidente pela prática de desvio de
finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de rádio e
televisão e também aponta manipulação na divulgação de indicadores
socioeconômicos.
Sustenta ainda que houve abuso de poder econômico,
gastos de campanha em valor maior que o limite informado e que a
campanha petista foi financiada com doações de empreiteiras contratadas
pela Petrobras num esquema de distribuição de propinas. Ou seja: o PSDB
afirma que essas irregularidades comprometem a legitimidade das eleições
do ano passado e pede a cassação do mandato de Dilma e seu vice, Michel
Temer.
Nesta quinta-feira, após o voto de Gilmar Mendes, o ministro Luiz Fux
pediu vista do processo, o que voltou a paralisar a análise do caso -
não há prazo estipulado para retomar o julgamento.
Em seu voto, Mendes criticou o enfraquecimento das instituições e
apontou como exemplo o Tribunal de Contas da União (TCU). "Quando as
instituições não funcionam, elas perdem o seu sentido e não são levadas a
sério. Estamos a ver neste momento o que está acontecendo no TCU. Veja o
mal que isso está causando às instituições", disse.
O TCU concedeu na quarta-feira prazo adicional de quinze dias para
que a presidente Dilma Rousseff apresente explicações complementares
sobre irregularidades apontadas nas contas de 2014 - as chamadas
"pedaladas fiscais". A proposta foi aprovada pelo tribunal após pressão
do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
Durante a votação no TSE, Gilmar Mendes lembrou a Operação Lava Jato,
que apura o esquema de desvios de recursos da Petrobras, e disse que a
operação tem reflexo nas ações que estão sendo analisadas pelo TSE. Ao
justificar a demora em devolver o processo, Mendes disse que levou cinco
meses - de março, quando pediu vista, até agora - porque "a toda hora
tinha que fazer atualizações" no caso devido à evolução da Lava Jato. "A
cada nova operação, há fatos conexos aqui", argumentou. "Puxa-se uma
pena e vem uma galinha na Lava Jato."
Mendes ainda ressaltou a importância de julgar casos de corrupção. "A
Justiça Eleitoral não pode ficar indiferente a esse tipo de exame ou
liminarmente indeferir um pedido de busca esclarecer. Não se trata de
cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu", disse.
O ministro João Otávio de Noronha manifestou sua indignação sobre as
denúncias de corrupção e valorizou a necessidade de apurá-las. "É
notório que houve desvio (de dinheiro). Se repercutiu ou não nas
eleições de 2014, é o que tem que ser apurado. Até pouco tempo dizia-se
que não, mas de repente um dos empreiteiros contratados em delação
premiada 'sigilosa' - todo mundo sabia menos os juízes aqui - disse que
ele foi contabilizado porque a forma de doar era ilegítima", ressaltou.
(Da Redação)
