O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta quinta-feira, 13 de agosto, para criticar a decisão da Justiça em arquivar a ação cautelar no Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Palmas, o presidente da a Fundação Municipal de Esportes e Lazer, Cleyton Alen, a arquiteta Lana Edla Costa Barbosa e a WW Construções Eireli.
"Mesmo não trocando sequer o portão de entrada que estava enferrujado, por não terem feito nenhuma troca de telha, apenas pintaram o telhado e trocaram o piso bom por um piso de péssima qualidade. Mas se é decisão da justiça nós vamos respeitar", afirmou Wanderlei sobre a ação que pedia ressarcimento de recursos ao erário público, o afastamento do presidente e da arquiteta da Fundesportes e a suspensão do contrato com a empresa que reformou o Ginásio de Esportes de Taquaruçu.
O deputado usou a tribuna da Casa de Leis em várias oportunidades para denunciar os gastos exorbitantes no ginásio e voltou a frisar que não tem dúvidas de superfaturamento. "Eu não tenho dúvidas que houve na reforma do ginásio de Taquaruçu superfaturamento um ginásio pequeno, porque eles não removeram a tinta velha, porque eles aproveitaram tudo que tinha e apenas passaram selador por cima e pintaram com um gasto superior a 700 mil reais. Precisava fazer uma averiguação muito mais profunda em todas as obras. Decisão monocrática que eu respeito mas não concordo", afirmou.
O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), correligionário do prefeito Carlos Amastha, defendeu a decisão da Justiça dizendo que chegou a levar à Casa de Leis, informações que o deputado Wanderlei havia solicitado em relação ao contrato firmado para as obras do ginásio e disse que explicou, na ocasião, que era comum haver nas execuções de contratos patrocinados pelo poder público, um aporte inicial para a realização da obra que se chama, segundo ele, mobilização. "E agora pela decisão judicial, tudo aquilo que eu havia mencionado ficou bastante claro. Hoje a comunidade está sendo bem atendida pela reforma que foi realizada e nada melhor do que o arquivamento dessa denúncia que foi apresentada para que a gente possa entender e fazer uma análise mais apurada antes de fazer qualquer tipo de denúncia", disse.
Mas o deputado Wanderlei rebateu as afirmações de Ayres. "Nem sei se o deputado já esteve em Taquaruçu mas no Ginásio de Esportes tenho certeza que não. Esta obra, eu reafirmo o seu superfaturamento. Uma reforma capenga a um custo superior a R$ 700 mil reais", rebateu.
Extinção da ação
A ação baseava-se em questionamentos sobre as obras de reforma do Ginásio de Taquaruçu, que foi entregue à população em 1º de junho de 2015 e está à disposição da comunidade para a prática esportiva e de lazer.
Já a decisão foi baseada nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Na argumentação, o juiz afirma que diante da ausência dos elementos “interesse necessidade” e “interesse adequação” o processo foi extinto sem resolução do mérito.
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