Justiça condena ex-prefeito de Marcionílio Souza;Hudson Duarte Moreira, ex-prefeito do município de Marcionílio de Souza, na Chapada Diamantina, foi condenado pela Justiça Federal em Jequié, no sudoeste da Bahia, por improbidade administrativa. Até aí tudo bem, o problema é que ele está morto.
Faleceu no início do mês de setembro.A ação contra o ex-gestor falecido, que era conhecido como Tô Maluco, foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestar contas de verba pública federal transferida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A juíza Karine Costa Carlos Rhem considerou que a não prestação de contas gerou dano ao erário. Se estivesse vivo, Hudson deveria ressarcir o erário em R$ 54 mil, com atualização monetária, acrescidos de juros.
A juíza Karine Costa Carlos Rhem considerou que a não prestação de contas gerou dano ao erário. Se estivesse vivo, Hudson deveria ressarcir o erário em R$ 54 mil, com atualização monetária, acrescidos de juros.
A magistrada analisou que não há nos autos provas da aplicação do recurso em nenhuma finalidade pública. Na verdade, a condenação foi uma tentativa de reparar o dano, e também foi estipulada para prevenir a municipalidade da necessidade de observâncias às regras de regência. Essa mesma determinação, entretanto, não é aplicada aos gestores vivos e que seguem com malversações administrativas e com pencas de processos contra eles. O Bahia Notícias ainda diz que a juíza pontuou que a pretensão de ressarcimento do prejuízo ao erário é imprescritível, e que ela teria salientando que a ação foi ajuizada após o prazo, restando incontestável a incidência da prescrição quinquenal no que toca às demais penalidades, nos termos do art. 23, I, da Lei de Improbidade Administrativa.
A juíza Karine Rhem salientou que o réu, na qualidade de gestor, deveria zelar pelo cumprimento da prestação de contas. “Estando previsto em lei, a ordem de demonstrar toda e qualquer despesa, não apresentar a documentação comprobatória fere o princípio da legalidade, o que, por conseguinte, também impede a publicidade dos gastos públicos”, entendeu a juíza federal.
