As contas da prefeita de Brotas de Macaúbas, Cristina Sodré Lima, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (15/09). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 2.500,00 à gestora e determinou a restituição ao cofres municipais da quantia de R$ 6.600,00, sendo R$ 1.820,00 devido a ausência de processos de pagamentos comprovando a efetivação de despesas e R$4.780,00,00 por despesas com publicidade sem comprovação da divulgação da mensagem.
No exercício, o município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 25.490.224,74 e as despesas efetivamente empenhadas alcançaram o montante de R$ 25.519.383,51, resultando um déficit orçamentário de R$ 29.158,77. As disponibilidades financeiras no total de R$ 3.784.627,40, foram suficientes para os pagamentos das obrigações de curto e de restos a pagar do exercício em exame, ficando configurada a ocorrência de equilíbrio fiscal nas contas do Executivo.O relatório técnico apresentou como ressalvas as falhas formais e materiais identificadas em procedimentos licitatórios realizados, como encaminhamento de documentação mensal à Inspetoria Regional de forma incompleta; não envio de diversos dados ao SIGA, além de inserções de informações incorretas ou incompletas no sistema; ausência da relação de beneficiados com pagamentos de precatórios em ordem cronológica de apresentação, acompanhada dos respectivos valores a serem pagos; e relatório de controle interno com informações precárias, denotando deficiência no funcionamento do sistema.
Cabe recurso da decisão.
