Após receber 74 pedidos de esclarecimentos, a Prefeitura de Palmas decidiu adiar a abertura das propostas da licitação do sistema de transporte coletivo em corredor de trânsito rápido (BRT Palmas Sul), que ocorreria na terça-feira, 20. Conforme o município, dos 74 questionamentos,12 já foram respondidos e constam do Portal da Transparência. A obra está estimada em R$ 238,55 milhões para a construção dos 15,45 quilômetros do sistema.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) disse ainda que foram apresentados 19 pedidos de esclarecimentos fora do prazo, mas que também serão analisados. Após a resposta de todos os questionamentos, a licitação do BRT será republicada, garantido o prazo de 30 dias úteis, previsto na lei do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O objetivo é permitir que os interessados tenham tempo hábil de formular suas propostas. A previsão é que a nova abertura da licitação do BRT ocorra na primeira quinzena de dezembro.
O secretário municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Transito e Transporte (SMAMTT), Christian Zini, explicou que, por ser uma contratação integrada, é natural que as empresas tenham dúvidas pontuais sobre a execução dos serviços. "Mas estamos esclarecendo caso a caso, de acordo com as informações já contidas no Termo de Referência e precisamos de mais tempo para isso”, disse ele.
Conforme a Secom, para que não restem dúvidas sobre as obras e serviços licitados, a SMAMTT organizou uma equipe técnica que, junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), está analisando todos os pedidos de esclarecimentos.
Segundo Zini, pode ser que, dos pedidos de esclarecimentos, a prefeitura tenha que alterar o Termo de Referência ou a planilha básica dos quantitativos dos serviços. "O importante é que tudo seja o mais claro possível, pois queremos evitar impugnações ao edital e, principalmente, problemas na execução do contrato”, afirmou o secretário.
Licitação mantida pela Justiça
A suspensão da licitação do BRT chegou a ser pedida pelo Ministério Público Federal (MPF-TO) em ação civil pública movida contra a Prefeitura de Palmas e a Caixa Econômica Federal. Contudo, a Justiça Federal entendeu que não seria necessário e, no dia 2 de outubro, manteve o certame para terça-feira. Após receber 74 pedidos de esclarecimentos, a Prefeitura de Palmas decidiu adiar a abertura das propostas da licitação do sistema de transporte coletivo em corredor de trânsito rápido (BRT Palmas Sul), que ocorreria na terça-feira, 20. Conforme o município, dos 74 questionamentos,12 já foram respondidos e constam do Portal da Transparência. A obra está estimada em R$ 238,55 milhões para a construção dos 15,45 quilômetros do sistema.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) disse ainda que foram apresentados 19 pedidos de esclarecimentos fora do prazo, mas que também serão analisados. Após a resposta de todos os questionamentos, a licitação do BRT será republicada, garantido o prazo de 30 dias úteis, previsto na lei do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O objetivo é permitir que os interessados tenham tempo hábil de formular suas propostas. A previsão é que a nova abertura da licitação do BRT ocorra na primeira quinzena de dezembro.
O secretário municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Transito e Transporte (SMAMTT), Christian Zini, explicou que, por ser uma contratação integrada, é natural que as empresas tenham dúvidas pontuais sobre a execução dos serviços. "Mas estamos esclarecendo caso a caso, de acordo com as informações já contidas no Termo de Referência e precisamos de mais tempo para isso”, disse ele.
Conforme a Secom, para que não restem dúvidas sobre as obras e serviços licitados, a SMAMTT organizou uma equipe técnica que, junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), está analisando todos os pedidos de esclarecimentos.
Segundo Zini, pode ser que, dos pedidos de esclarecimentos, a prefeitura tenha que alterar o Termo de Referência ou a planilha básica dos quantitativos dos serviços. "O importante é que tudo seja o mais claro possível, pois queremos evitar impugnações ao edital e, principalmente, problemas na execução do contrato”, afirmou o secretário.
Licitação mantida pela Justiça
A suspensão da licitação do BRT chegou a ser pedida pelo Ministério Público Federal (MPF-TO) em ação civil pública movida contra a Prefeitura de Palmas e a Caixa Econômica Federal. Contudo, a Justiça Federal entendeu que não seria necessário e, no dia 2 de outubro, manteve o certame para terça-feira.
Cléber Toledo
