O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, usou a tribuna nessa quarta-feira, 28, para tranquilizar os servidores públicos quanto ao pagamento da data-base em 2016. "Está assegurada a data-base dos servidores", garantiu. "A Casa ou o governo não fariam um ato desse contra o trabalhador", assegurou. "O que temos agora é que trabalhar de forma coesa, consistente para que o estado se desenvolva", assinalou.
A data-base dos servidores voltou a ser polêmica por conta da tramitação na Assembleia do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe-TO) enviou ofício ao governo do Estado pedindo alteração no projeto, para deixar explícita a garantia de pagamento da reposição da inflação. Após manifestação do Sisepe, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) afirmou na terça-feira, 27, que apresentaria emenda para alterar o projeto e garantir o pagamento da data-base.
Paulo Mourão esclareceu que na Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), o artigo 41 garante a todos os poderes a condição das remunerações e dos seus ajustes garantidos por lei, que é o caso da data-base. "A LDO trata dos ganhos, dos aumentos e das garantias. Esta política está clara e transparente do capítulo 41 ao capítulo 47", assinalou. O parlamentar lembrou que é preciso considerar também que "o governo Marcelo Miranda sempre foi um governo de diálogo, de respeito, de compromisso e de ganhos aos servidores", frisou.
O líder do governo também elogiou a LDO que tramita na casa, reforçando que se trata de uma lei inovadora e transparente. "Essa Lei traz em seu bojo boas inovações, principalmente no que tange às metas e compromissos", avaliou. Paulo Mourão destacou ainda a existência de um grupo de gestor e de acompanhamento que vai permitir um compromisso melhor com os resultados, os serviços públicos e os investimentos. "A LDO traz alterações significativas no processo da transparência e no compromisso de uma gestão com melhores resultados", considerou.
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