Após o Palácio Araguaia assinar contrato com a Rivoli SPA para a construção de ponte sobre o Rio Tocantins, ligando Porto Nacional à Fátima, o Ministério Público do Tocantins (MPE), por meio de nota, destaca que aguarda julgamento de recurso que pede que a empreiteira seja impedida de contratar com o Estado. O órgão afirma que ação visa “prevenir novos danos ao patrimônio público”. Já o deputado estadual Valdemar Junior (PSD) pediu na sessão dessa terça-feira, 10, agilidade na construção de uma nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.
O Ministério Público cita que a Rivoli - juntamente com a Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e gestores públicos – é alvo de 66 ações judiciais que apontam participação em esquema de fraudes a obras públicas, o qual teria causado prejuízos estimados em mais de R$ 458 milhões aos cofres do Estado. “Considerando que as irregularidades foram cometidas de forma articulada e continuada, e que a Rivoli SPA continua sob o comando dos mesmos dirigentes da época, o MPE alerta para o alto risco dos atos ilícitos voltarem a se repetir”, discorre a nota.
O órgão afirma que as ações judiciais são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou 67 obras superfaturadas, superdimensionadas e com sobrepreço, que tiveram participação da Rivoli. “As obras foram executadas como parte de um único contrato firmado pelo Governo do Estado (Contrato 403/1998), que contempla construção de pontes e pavimentação de rodovias”, informa.
Ação
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com pedido de tutela inibitória, na Justiça estadual, no dia 2 de junho para tentar impedir que as empreiteiras Emsa e Rivoli de contratarem com o governo do Tocantins. Entretanto, o governo do Tocantins preferiu ignorar a preocupação e as movimentações do órgão e concluiu a licitação para a construção da ponte na TO-070, ligando Porto Nacional a Fátima. O resultado da concorrência a favor da Rivoli foi publicado no Diário Oficial do dia 1º de junho, um dia antes do ingresso da ação que queria o impedir a empreiteira de participar do certame.
Penalizados
O deputado Valdemar Júnior disse reconhecer a importância do MPE, que é o fiscal das leis, mas que os moradores de Porto Nacional e região não podem ser penalizados com a demora na construção da ponte. “Apelo para que o Ministério Público Estadual tenha complacência, não com a Rivoli ou com o governo do Estado, mas com o povo de Porto Nacional”, pediu.
Com investimento superior a R$ 100 milhões, a nova ponte vai garantir, segundo Valdemar, o desenvolvimento de Porto Nacional e de todo o Estado, já que vai ligar a região de Luis Eduardo Magalhães (BA), além das regiões Central e Sudeste do Tocantins ao terminal multimodal de cargas da Ferrovia Norte-Sul, localizado no Distrito de Luzimangues, no município portuense.
O apelo de Valdemar Junior recebeu o apoio de vários deputados estaduais. Wanderlei Babosa (SD) – que também é portuense – chegou a solicitar que o colega do PSD apresente um requerimento solicitando urgência na construção da ponte. O documento, segundo Wanderlei, deverá ser assinado por todos os deputados. Em resposta, Valdemar disse que o requerimento será apresentado na sessão matutina desta quarta-feira, 11.
Confira a íntegra da nota do Ministério Público:
"Nota
Assunto: Proibição da Rivoli SPA de contratar com o Estado do Tocantins
Sobre a contratação da empresa Rivoli SPA pelo Estado do Tocantins para executar a construção de uma ponte sobre o Rio Tocantins, ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima, o Ministério Público Estadual (MPE) informa que aguarda o julgamento de recurso apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ) em 28 de setembro, o qual pede que a empresa seja proibida, liminarmente, de contratar com o Estado do Tocantins.
O pedido do MPE visa prevenir novos danos ao patrimônio público, haja vista que a Rivoli SPA (juntamente com a Emsa e um grupo de gestores públicos) é ré em 66 ações judiciais que apontam a s"alto risco dos atos ilícitos voltarem a se repetir. Por isso recorreu ao TJ visando proibir, preventivamente, a empresa de contratar com o Estado do Tocantins."
Cléber Toledo
