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Empresa na mira do MPE é contratada para construir nova ponte de Porto Nacional no Tocantins; governo diz que não há impedimento legal para contrato

A empresa italiana Rivoli SPA foi contratada pelo governo do Estado para construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional. Conforme mostra o extrato do contrato a empresa fará a construção de 1.488 metros de ponte, implantação das estruturas de
acesso à ponte envolvendo serviços de terraplenagem e pavimentação. O prazo estipulado para construção da obra é de 900 dias e o valor do contrato é de R$ 100 milhões.


Procurada pelo Conexão Tocantins a Secretaria Estadual de Infraestrutura informou que não há impedimento legal para que a referida empresa execute os serviços de construção da ponte sobre o Rio Tocantins na Rodovia TO-070.

Em junho desde ano, a Justiça decretou que a Rivoli SPA e sua filial, Rivoli do Brasil SPA, estavam impedidas de contratar com o poder público, no âmbito estadual. Novas decisões do Judiciário derrubaram a proibição, mas o Ministério Público Estadual (MPE) interpôs recurso ao Tribunal de Justiça para tentar manter o impedimento da contratação da empresa.

O juiz titular da 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, Frederico Paiva Bandeira de Souza, decretou a indisponibilidade dos bens em R$ 11,6 milhões da empresa por causa das construções das pontes sobre o rio Balsas Mineiro II e córregos Lucas e dos Bois, no município de Rio dos Bois. Nas gestões passadas, a empresa fez parte de um consórcio para executar 174  obras entre terraplanagem, pavimentação asfáltica e pontes no valor de R$ 411,6 milhões, que chegou a R$ 1,4 bilhão somando os aditivos.

A ponte atual está com rachaduras e problemas estruturais e está com fluxo reduzido para veículos pesados. A nova ponte é aguardada com ansiedade pela população. A bancada federal do Tocantins também empreendeu esforços para a construção da ponte segundo informou o coordenador, deputado federal Carlos Gaguim (PMDB). Ele afirmou que vários recursos foram colocados para a nova ponte. "Colocamos um destaque dentro do orçamento para que fosse possível a construção da obra", especificou.

Conexão Tocantins
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