Aprovado em caráter de urgência na sessão desta terça-feira, dia 3, requerimento de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), solicita ao governador Marcelo Miranda (PMDB) o encaminhamento a esta Casa de um projeto de lei que cria o cargo de Contador Público no Estado do Tocantins. Damaso também destina ao chefe do Executivo um anteprojeto de lei já debatido com a categoria dos contadores públicos.
Os profissionais entregaram ao presidente uma proposta de criação da referida carreira na terça-feira, dia 27 de outubro. Além de elogiarem a iniciativa que embasa o anteprojeto, vários deputados subscreveram a proposta de Damaso.
Outros dois anteprojetos foram endereçados ao Executivo. Em um deles, Ricardo Ayres (PSB) pede que seja instituído o serviço de hospital veterinário público no Estado do Tocantins. Já o proposto por Elenil da Penha (PMDB) visa a acrescer o artigo 108A à Lei Ordinária Estadual 2.578, a mesma que instituiu o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.
O artigo sugerido permite a volta a pedido do militar exonerado que, no prazo de sete anos, venha a manifestar arrependimento pelo pedido de exoneração, formalizando o requerimento de retorno ao Comando Geral da Corporação. Elenil ainda indica requisitos para a reversão por arrependimento, como a apresentação de Certidões Negativas Cíveis e Criminais de onde tenha residido no período da exoneração; conduta moral e profissional irrepreensível quando na ativa junto à Corporação e aptidão física e mental.
Jorge Frederico (SD) solicita ao Dertins a poda e a remoção de árvores que representem perigo de queda nas rodovias estaduais. Luana Ribeiro (PR) requer a construção de hospital geriátrico em Palmas. Nilton Franco (PMDB) pediu a reforma da Ponte do Jacó, na TO-010, que liga Palmas a Tocantínia, e a recuperação de trecho da TO-427, entre Pau D’Arco e Garimpinho.
Líder do Governo, o deputado Paulo Mourão (PT) reivindica ao Detran a implantação de agência do órgão em Paranã e que a ATS viabilize a extensão da rede de água no setor Serrinha, de Tupirama. Olyntho Neto (PSDB) quer a instalação de canal de TV pública em Barra do Ouro e Mauro Carlesse (PTB), a recuperação da estrada vicinal que liga a cidade de Rio Sono à região do Brejão.
Wanderlei Barbosa (SD), por sua vez, sugeriu a conservação das rodovias que interligam Palmas a Aparecida do Rio Negro, via Taquaruçu, Santa Tereza, e de Monte do Carmo a Ponte Alta. Ele ainda pediu a recuperação das estradas das reservas indígenas Xerente, de Tocantínia. (Elpídio Lopes)
