Os vereadores apresentaram emendas ao Projeto de Lei nº 33/2015, que trada das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. A LDO entrou na pauta das sessões extras realizadas nesta quarta-feira, 26, sendo aprovada após três turnos de discussão e votação.
Entre as emendas propostas, os parlamentares municipais modificaram a proposta do parágrafo segundo do artigo 12, referente aos recursos destinados às emendas parlamentares. O novo texto define que “será destinado 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida da Lei Orçamentária Anual de 2016 para atendimento das emendas parlamentares”.
O parágrafo único do artigo 40 também teve sua redação alterada. Os vereadores acrescentaram ao texto a análise do “impacto orçamentário-financeiro e choque sobre a projeção futura do índice de despesa com pessoal”, conforme o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o ano que vem, de acordo com o projeto, as metas da administração pública priorizará ações nas áreas da educação e da saúde, além dos investimentos em mobilidade urbana, com a implantação do Corredor Exclusivo para Ônibus – BRT.
É estimada uma receita total de R$ 1.085.614.968,00 (um bilhão e oitenta e cinco milhões e quatorze mil e novecentos e sessenta e oito reais) para 2016. A previsão é de equilíbrio das contas públicas no biênio 2016/2017, conforme mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Carlos Amastha.
Entre as ações na área da educação, destacam-se investimentos em capacitação de profissionais da educação fundamental, construção de novos CMEIS- Centros Municipais de Educação Infantil e de estabelecimentos de ensino para a educação fundamental, além de aparelhamento de escolas.
Para a saúde pública, o projeto prevê ampliação do programa de Saúde Bucal e da estratégia saúde da família, bem como a estruturação física da atenção básica, da rede de atenção especializada, da atenção psicossocial e da rede de urgência e emergência.
