A garantia de que haverá recursos para o reajuste salarial do funcionalismo público no próximo ano foi o ponto central das discussões na sessão desta quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Palmas. Em meio a protesto de servidores de diversas categorias profissionais, que lotaram a galeria da Casa de Leis, os vereadores debateram este item do Orçamento/2016.
O receio do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas – Sisemp, que liderou o movimento, é que o orçamento não destine dinheiro para o pagamento de direitos do funcionalismo, a exemplo de reajustes, adicionais por insalubridade e progressões, deixando os sindicatos sem argumento para reivindicar estes benefícios em 2016.
Temem, ainda, que o Programa Carreira Justa, de autoria do Executivo, promova a equiparação entre as categorias nivelando por baixo, ou seja, reduzindo os salários de alguns grupos para igualar aos vencimentos de profissionais que executam a mesma atividade, entretanto, recebendo salários inferiores.
No entanto, o vereador Milton Neris (PR), relator do Orçamento/2016, tranquilizou os servidores. Afirmou que o projeto está em fase de elaboração de emendas e que os representantes das categorias têm até este sábado, 12, para apresentarem as demandas dos profissionais.
De acordo com o parlamentar, na segunda-feira, 14, estas prioridades serão discutidas em reunião com envolvendo vereadores, representantes das categorias e da Secretaria do Planejamento e Gestão, numa “construção conjunta do orçamento”, conforme idealizou Neris. “A Câmara pretende que isto seja colocado de forma clara, transparente”.
O líder do governo, vereador Folha Filho (PTN) também informou que o prefeito Carlos Amastha se reunirá com os servidores municipais na próxima terça-feira, 15, para explicar a proposta do Programa Carreira Justa.
A oposição, todavia, ligou o sinal de alerta. Júnior Geo (PROS) ressaltou que não adianta o prefeito receber os servidores em um café da manhã para falar sobre o programa se não garantir, com previsão orçamentária, pelo menos um reajuste de 10.41%, equivalente ao percentual da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Inclusão no orçamento
Os vereadores Hiram Gomes (PSDB), Marilon Barbosa (PSB) e Carlos Braga (PMDB) também se pronunciaram quanto à questão. Gomes ressaltou “não existe má vontade da Câmara para com o servidor público” mas o projeto do Programa Carreira Justa ainda não deu entrada na Casa, o que inviabiliza que os recursos para sua execução sejam contemplados no Orçamento/2016.
Marilon Barbosa também defendeu a inclusão do projeto orçamento e lembrou que algumas categorias profissionais sofreram perda salarial em torno de 27% nos últimos anos.
Declaração de Quitação de Débitos
Outro assunto que causou polêmica durante a sessão foi um ofício expedido pela Secretaria de Planejamento e Gestão. O documento exige que todos os servidores contratados apresentem comprovantes de quitação eleitoral e a Certidão Negativa de Débitos junto ao município para que os contratos sejam renovados.
O vereador Lúcio Campelo (PR) considerou a exigência injusta, uma vez que recentemente os servidores tiveram 20% de seus salários cortados e, consequentemente, podem ter atrasado o pagamento de impostos.
Joaquim Maia (PV) concordou e acrescentou que a medida pode causa ao servidor “constrangimento por ter que provar que não deve ao município”.
Júnior Geo, por sua vez, foi mais além: lembrou que um secretário municipal tomou posse em apresentar o comprovante de quitação eleitoral. Considerando o ato “imoral”, o parlamentar cobrou: “ Então, que se faça hoje a retirada, a exoneração, do secretário do cargo”
