O tráfego de caminhões de carga e descarga dentro Capital será regulado por decreto a ser publicado ainda nesta semana pela administração. Em coletiva de imprensa concedida na tarde desta terça-feira, 23, o prefeito Carlos Amastha (PSB) anunciou que pretende restringir os horários de circulação. Em relação ao curso dos transportadores de soja, através da cidade, para o Pátio Multimodal, em Luzimangues, o gestor revelou que espera posição do Palácio Araguaia ou dos produtores sobre as exigências do município até segunda-feira, 29, caso contrário proibirá a passagem.
Estiveram presentes no anúncio do prefeito, os presidentes da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Kariello Coelho, da Associação Tocantinense de Supermercados (Atos), Maria de Fátima de Jesus, e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Antônio Davi Goveia. A construção do decreto teve a participação dos empresários, que aprovaram a regulação. “[O Paço] Deu espaço para todo mundo opinar, foi transparente. Palmas está se preparando para crescer e quem ganha é a cidade”, disse o representante da Acipa. “A gente acredita que vai dar certo”, acrescentou a titular da Atos. “Se nesse caminhar aparecer uma adequação, é preciso estar aberto”, completou o dirigente da CDL, cobrando o Paço.
Amastha comentou sobre o processo e explicou que a intenção das novas normas é reduzir os transtornos à sociedade sem prejudicar a economia do município. “Palmas vem crescendo a passos agigantados e até agora não tínhamos regulação de carga e descarga dentro da cidade. Vínhamos recebendo constantes reclamações da população em determinados horários sobre o trânsito de caminhões no coração da cidade. Com isso, agimos juntamente com os setores atingidos, que foram eles que nos deram todos os condicionantes para criar este decreto. Em momento algum isto atrapalha o funcionamento do comércio, supermercados, postos. Pelo contrário, organiza esta situação. Basicamente ficou proibido os horários pico”, explicou o prefeito.
O secretário de Acessibilidade, Trânsito e Transporte (SMATT), Christian Zini, reforçou as palavras do prefeito, exaltando a participação dos empresários no debate. “Conseguimos fazer que o setor produtivo se manifestasse. A população de Palmas estava incomodada com a circulação de veículos em horário de pico. Tínhamos que tomar atitude, sem atrapalhar o setor produtivo”, disse. O gestor garantiu que o decreto será publicado ainda nesta semana. Ainda sobre a regulação, o titular da SMATT explicou que o Paço fará campanha de conscientização dos comerciantes sobre as novas normas.
Tráfego para o pátio multimodal
O prefeito de Palmas fez questão de explicar que este decreto não tem nenhuma relação com a polêmica do trânsito dos transportadores de soja e outros produtos pela Capital para chegar ao armazém da Valor da Logística Integrado (VLI), no Pátio Multimodal da Ferrovia Norte-Sul em Luzimangues. Segundo expectativas, com o início do funcionamento do terminal ferroviário, o tráfego pela cidade será de 300 caminhões por dia, disse o gestor na coletiva.
Para Carlos Amastha, o principal responsável por solucionar a questão é o governo do Estado, já que as duas soluções “definitivas” passam por ações do Palácio Araguaia, sendo elas: a ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, condenada por técnicos ainda em 2011 e que já não pode suportar veículos com carga superior a 30 toneladas; e a construção do anel viário que desviaria o tráfego da Capital.
Em relação a ponte em Porto Nacional, nova obra já foi licitada e está a cargo da Rivoli – questionada pelo Ministério Público -, com previsão de conclusão apenas para 2018. As obras deveriam ser iniciadas ainda neste semestre. Já o anel viário, com recursos já garantidos e disponíveis há dois anos [R$ 72 milhões], não saiu do papel por falta da contrapartida do Palácio Araguaia. “O Estado tem que participar da solução, principalmente daquelas definitivas”, disse Carlos Amastha.
“A Prefeitura de Palmas é parte da solução, não do problema”, garantiu o prefeito, antes de afirmar que está disposto a criar uma rota alternativa para os caminhões em direção ao terminal ferroviário, conforme proposta de entidades dos setores produtivo. Entretanto, Carlos Amastha faz exigências para que esta possibilidade seja de fato implantada. O pessebista diz que aguarda movimentação do correligionário e deputado estadual Ricardo Ayres junto aos produtores e o governador Marcelo Miranda (PMDB).
As exigências do prefeito de Palmas passa pela anuência, por meio de audiências públicas, das comunidades a serem afetadas pelo trajeto definido - inicialmente pensa-se na Avenida LO-04; a contratação de empresa para assumir a sinalização e manutenção da rota, seja isto assumido pelo Palácio Araguaia ou pelos produtores; e por fim, avisa de que esta alternativa será válida apenas até o final deste ano. Caso estas situações não sejam atendidas, seja pelo governo do Estado ou empresas do setor, Carlos Amastha garante que baixará decreto proibindo o trânsito destes veículos.
“Estamos esperando duas semanas a proposta definitiva. Este tema vem desde novembro do ano passado e não quisemos tomar nenhuma posição [na época] pela sua importância. Estamos falando do agronegócio. Nós temos que ser flexíveis e responsáveis. Queremos tomar uma decisão menos traumática possível para o setor, mas também para a população, afinal de contas nossa responsabilidade é com o palmense. Estamos trabalhando para encontrar este equilíbrio”, afirmou o prefeito.
Mediação da Assembleia
O deputado Ricardo Ayres está responsável pela atuação junto aos produtores e Palácio Araguaia. Na sessão de quinta-feira, 18, o parlamentar comentou que pediu a Carlos Amastha para segurar o decreto de proibição. “A iniciativa do prefeito é importante, mas é preciso conciliar também com a demanda dos produtores. Defendo a conciliação como meio para resolvermos a questão”, afirmou.
Na ocasião, 0 pessebista também disse em audiência com Marcelo Miranda, também houve boa vontade em resolver o problema e citou como exemplo a recuperação da ponte de Porto Nacional. No entanto,para uma solução definitiva como a construção do anel viário na região da Capital, o governador alegou que no momento não há verbas para esse fim.
Palácio Araguaia
O secretário da Comunicação, Rogério Silva, entrou em contato com o CT para comentar a polêmica do trânsito de caminhões pela Capital para chegar ao terminal ferroviária. O titular da Secom disse que o governo “tem tido certa cautela” para tratar do assunto, “apesar das tentativas de jogar a responsabilidade para o Estado”.
Rogério Silva argumentou que, desde que Marcelo Miranda assumiu a gestão, o governo “está preocupado com a questão”. “A despeito da irresponsabilidade da gestão anterior”, comentou. O secretário cita como exemplo a intenção de viabilizar a Ponte de Porto Nacional, que teve licitação executada, mas está sendo questionada pela Justiça. “Hoje aquela obra seria a mais prática para resolver esta demanda”, comenta.
O titular da Secom informa que o Estado tentou ainda agir por duas frentes: buscar recursos para a construção da NS-05 (o anel viário para desviar o tráfego de caminhões da Capital). “Há uma dependência de contrapartida, que hoje o Estado não tem recurso do tesouro para arcar com isso”, comentou. Rogério Silva ainda destaca a proposta de uma balsa para facilitar a travessia, mas ele mesmo ponderou a ação. “Para quem atravessa, teria que pagar”, disse.
Finalmente sobre a questão do trajeto alternativo pela Capital, com a exigência da manutenção da via, Rogério Silva garantiu que o Estado “é sim parceiro” e que “nunca se furtou”. O secretário argumenta que há maquinários à disposição de Palmas para fazer este serviço de reparação e alega que a cidade foi incluída para receber recursos para a pavimentação, “para que seja beneficiada com obras de infraestrutura”. “Agora, se a prefeitura decidir proibir, ou limitar [o trânsito de caminhões] , tem total autonomia. O Estado não tem como intervir”, finalzou.
Cléber Toledo
