Com o objetivo de melhorar a assistência e o atendimento oferecido aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, o governo do Tocantins instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde. O espaço foi criado considerando o cenário da saúde pública no Estado, bem como a atual crise econômica que tem comprometido as finanças públicas em todo o País, refletindo no Tocantins e dificultando a recuperação da oferta eficaz e eficiente dos serviços públicos de saúde.
Nesta terça-feira (23), o secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, afirmou que o governo faz um trabalho intenso para solucionar os problemas apontados por médicos do Hospital Regional de Araguaína (HRA). De acordo com Musafir, “as empresas que estão se negando a fazer entregas de medicamentos e insumos estão sendo notificadas" (leia mais aqui).
O titular da pasta também recebeu o presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet), Claudean Pereira Lima, para tratar de reivindicações e da greve da categoria. Segundo informações da Sesau, na ocasião, o secretário informou que as reivindicações que competiam à Saúde e poderiam ser atendidas estão em andamento.
"O que podia ser feito de imediato, fizemos. As outras coisas quero conseguir juntamente com vocês. A Sesau, de acordo com orientação de priorização de ações, está trabalhando arduamente para regularizar o abastecimento de materiais e medicamentos, estamos com inventário de todos os itens do Almoxarifado Central e de todos os 19 hospitais, isso para atender a uma das reivindicações de vocês, mas para beneficiar o paciente", afirmou Muzafir (leia mais aqui).
A criação do Gabinete leva em conta que a Saúde exige soluções conjuntas e interdisciplinares de gestão com a utilização dos saberes dos diversos técnicos que já compõem o Governo, sem a necessidade de ampliação do quadro de pessoal ou da contratação de outros serviços técnicos.
Musafir, destaca que um dos objetivos do Gabinete é estabelecer normas e ferramentas para regularizar, reordenar e retomar o funcionamento adequado das unidades de saúde do Estado.
Além disso, a ação visa fixar parâmetros de negociação dos débitos da Secretaria de Estado da Saúde, formular estratégias, soluções e ações criteriosas voltadas à aplicação adequada dos recursos financeiros do Estado na área, definir o calendário de debates com convidados, documentar contribuições resultantes de cada reunião, empreendendo as providências e encaminhamentos cabíveis, e acompanhar os repasses de recursos realizados à Secretaria de Estado da Saúde.
Composição
O Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde do Estado do Tocantins é composto pelos gestores da Secretaria de Estado da Administração, da Secretaria de Estado da Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria Geral de Governo e Articulação Política, da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado da Saúde, da Casa Civil, da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
Os membros do gabinete irão se reunir no Palácio Araguaia três vezes por semana e, sempre que for necessário, servidores ou empregados públicos e militares do Estado, poderão ser convidados, sem prejuízo de suas funções, bem como dirigentes de outros órgãos ou entidades públicas de todas as esferas de Governo, líderes e representantes dos diversos campos de atuação profissional. A função de membro do Gabinete de Enfrentamento à Crise na Saúde ou a participação neste não é remunerada. A publicação do Decreto nº 5.382, que institui o gabinete, está no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 25.
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