Quando se fala em casamento infantil, muitos acreditam que este seja um problema distante da realidade brasileira. No entanto, o País ocupa a 4ª posição mundial de uniões que envolvem menores de 18 anos, em números absolutos: atualmente, são 877 mil mulheres com idades entre 20 e 24 anos que se casaram pela primeira vez até os 15 anos ou 11% das jovens dessa faixa etária, segundo dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
De acordo com o Censo 2010, pelo menos 88 mil meninos e meninas com idades de 10 a 14 anos estavam casados em todo o Brasil. Na faixa etária de 15 a 17 anos, são 567 mil. Até os 18 anos, são 1,3 milhão de mulheres.
Diferente de países onde essa prática é mais predominante, como no sul da Ásia e da África subsaariana, o casamento infantil no Brasil não acontece de forma forçada, mas em meio a um contexto de desigualdade de gênero e restrições às meninas, explica Gabriela Mora, oficial do programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil.
— O casamento infantil no Brasil pode representar uma situação problemática, que afeta o desenvolvimento das meninas e cerceia o seu direito de estudar, exercer a sexualidade de maneira saudável e desenvolver um plano de vida em que contam com apoio para realizar suas aspirações. É preciso problematizar as diferenças de poder, questões de autoestima e perspectiva para o futuro, fatores socioeconômicos e até morais que limitam essas escolhas.
De acordo com uma pesquisa do Instituto Promundo, diz a coordenadora de Projetos Alice Taylor, os cinco principais fatores que levam ao casamento são a gravidez indesejada, associada à vontade de proteger a reputação da menina ou da família; o desejo de controlar a sexualidade das meninas; segurança financeira; vontade das próprias meninas de saírem da casa de seus pais e o desejo dos futuros maridos de se casarem com meninas mais jovens.
— Muitas vezes não é apenas uma desses motivos, isoladamente, e sim vários deles combinados, o que mostra a complexidade desse problema.
Como consequências do casamento precoce, o Promundo identificou que, assim como na maioria dos países, as meninas tendem a engravidar cedo e a deixar a escola após o casamento para se dedicar às tarefas do lar e porque os maridos, muitas vezes, assumem o papel de ensinar as jovens. Assim, as menores já iniciam um casamento no qual não há igualdade entre marido e mulher.
— No geral, namoro e relacionamentos pré-maritais saudáveis (que favorecem os direitos sexuais e reprodutivos) estão ausentes das trajetórias de vida das meninas, com o casamento sendo concebido como a via principal e mais socialmente aceita como a transição para a vida adulta. Às vezes as meninas acham, por exemplo, que terão mais liberdade depois de se casarem e saírem da casa dos pais. No entanto, o que a pesquisa mostra é que há, na verdade, uma limitação na mobilidade e um controle diário do marido em muitos casos.
Diante da complexidade do tema, Gabriela defende que é preciso tratar o problema não como uma questão isolada, e sim como uma expressão da desigualdade de gênero no País.
— Antes de mais nada, seria necessário ampliar e aprofundar as pesquisas sobre o tema, agendar esse assunto na pauta das políticas de proteção, educação e saúde. É preciso fortalecer o componente de gênero na legislação e nos serviços oferecidos pelo Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes. É fundamental desconstruir as normas sociais, problematizando relações desiguais, valorizando a participação dos pais na criação dos filhos, trabalhando com meninos desde a infância para que essas normas sejam desafiadas. Paralelamente, é fundamental empoderar meninas para que sejam conscientes dos seus direitos e tenham apoio para que realizem seus planos de vida, incluindo sua vida sexual e seus relacionamentos.
No Brasil, a idade legal para o casamento é de 18 anos para homens e mulheres, mas ambos podem se casar a partir dos 16 anos, desde que haja o consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais.
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