A greve dos profissionais de enfermagem do Tocantins foi questionada na Justiça pelo governo do Estado. Além da ilegalidade da mobilização, a ação do Executivo contra o sindicato da categoria (Seet) pede autorização para imediato desconto dos dias parados, autorização para uso de força policial tendente a assegurar a continuidade da atividade regular dos grevistas e multa de R$ 50 mil por dia paralisado. Iniciado no dia 2 de fevereiro, o movimento paredista foi suspenso na sexta-feira, 4, para que a negociação das reivindicações fosse retomada.
A Procuradoria-Geral do Estado argumenta ao Tribunal de Justiça (TJTO) que o movimento paredista dos enfermeiros “coloca em risco a continuidade da saúde pública”. “Completa inversão de lógica, sobrepondo o interesse privado sobre o público”, resume. O Executivo acusa a categoria de adotar ações de “sabotagem, boicote, violência contra o patrimônio, agressão física e moral e ocupação de estabelecimento”.
A ação declaratória com pedido de antecipação de tutela cita como exemplo de “abusividade de greve” a confusão ocorrida entre o titular da Administração, Geferson Barros, e manifestantes no dia 29 de fevereiro. O gestor teria sido “xingado e coagido” pelos grevistas em frente a Secad. “Percebe-se a existência do abuso ao direito de greve, vez que a paralisação não vem sendo exercida de modo pacífico, contrariando a exigência normativa que dispõe ser o dever do sindicato da categoria zelar para que não haja violência ou qualquer forma de agressão ao patrimônio alheio”, defende o Palácio Araguaia.
Ao pedir autorização para imediato desconto dos dias parados, o Estado quer que o fato não cause prejuízos “da instauração do processo disciplinar”. “Objetivando a exclusão do grevista do serviço público no caso de falta grave ou prática de crime a ser apurada nas instâncias competentes”, discorre.
O presidente do Seet, Claudean Pereira Lima, revelou estar ciente da ação do governo do Estado e que o setor jurídico da entidade já vem adotando as medidas necessárias. Apesar dos pedidos do Executivo, o sindicalista avalia que a ação “cai por terra” porque o movimento paredista foi suspenso antes da liminar ser proferida.
Claudean Pereira Lima negou que a ação tenha motivado os profissionais em enfermagem a voltarem aos postos de trabalho. “Não tem nada a ver. Até por que o que ocorreu [a suspensão da greve] vem em virtude dos colegas entenderem dar um passo para trás para dar dez para frente. Amanhã [terça-feira, 8] já retomamos a negociação com o governo”, afirmou. Segundo o representante dos enfermeiros, a intenção da categoria é discutir novo cronograma de pagamento de retroativos, adicional noturno e gratificação até o final de abril, para que os servidores comecem a receber os direitos partir de maio.
Por fim, Claudean Pereira destacou que a greve foi apenas suspensa. “Se não for respeitado o compromisso, então retornaremos ao movimento grevistas”, avisa. O presidente avalia como natural o ingresso de ação do Estado, mas aponta que medida não obteve sucesso. “O papel deles é tentar desarticular nosso movimento, mas não teve exito, porque não teve decisão”, disse o sindicalista, que finalizou parabenizando todos os servidores que aderiram o movimento.
Cléber Toledo
