A Prefeitura de Palmas pode ser condenada como segunda reclamada em 56 processos trabalhistas que correram à revelia do Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES) na 2ª Vara do Trabalho de Palmas/TO Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região. As causas individuais tem o valor de R$ 33.429,44 podendo chegar a um total de R$ 1.872.048,64. O juiz Francisco Rodrigues de Barros reconheceu a responsabilidade subsidiária do executivo municipal. O instituto é uma OSCIP – Organização de Sociedade Civil de Interesse Público.
Em 12 de junho de 2014, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), firmou cinco termos de parcerias com a Oscip Ises: 1) Termo nº 001/2014 – Programa “Saúde, um bem comum” vinculado ao Fundo Municipal de Saúde; 2) Termo nº 002/2014 – Programa “Educando Cidadãos”; 3) Termo nº 003/2014 – Programa “Cuidando de quem Precisa”; 4) Termo nº 004/2014 – Programa “Gerindo por resultados”; 5) Termo nº 005/2014 – Programa “cidade limpa”. Pelas cinco parcerias a Prefeitura de Palmas previu transferir para os cofres da Oscip Ises nada menos que R$ 51.665.738,00 (cinquenta e um milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e trinta e oito reais) de dinheiro público em apenas 12 meses
Mas, de acordo com o Ministério Público (MP-TO), os termos de parceria tinham como finalidade “uma verdadeira terceirização ilícita de mão de obra”, e servidores municipais foram exonerados para, imediatamente após, serem contratados pela Oscip Ises. As informações são do Conexão Tocantins.
Segundo o promotor Edson Azambuja, parte dos trabalhadores contratados pela Oscip Ises eram pessoas humildes, trabalhadores braçais que sequer sabiam o nome da empresa que estava fazendo contratações, “tendo ciência apenas do seu trabalho cotidiano prestado da mesma forma ao município de Palmas ao longo de vários anos”.
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