A Justiça determinou, nessa quarta-feira, 30, que o diretor-geral do Hospital Regional de Augustinópolis, Ho-Che-Min Silva Vieira, apresente, em até dez dias, informações sobre regulação de cirurgias, escalas de plantão, bem como sobre a falta de equipamentos, medicamentos e materiais. Após relatos de que a direção estaria agendando cirurgias com finalidade eleitoreira, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública o que resultou na decisão judicial. Ao CT, o diretor negou as denúncias. “São denúncias de cunho político que não procedem com a verdade”, defendeu.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, autor da Ação, os enfermeiros do hospital afirmaram que, em vez de respeitar as regras do Sistema de Regulação de Procedimentos Eletivos do SUS, as cirurgias são agendadas por critérios políticos, e que o diretor do hospital é pré-candidato a prefeito do município de Praia Norte e estaria utilizando a estrutura do hospital para angariar votos. Os profissionais relataram ao MPE que os pacientes que residem em Praia Norte têm prioridade na marcação de cirurgias e no atendimento. Os enfermeiros contam que outros médicos também se beneficiam da estrutura do Hospital Regional para angariar votos nos seus respectivos redutos eleitorais.
As cirurgias eletivas no Hospital Regional de Augustinópolis, conforme Vieira, não são reguladas pelo sistema. “Elas são reguladas pelo protocolo interno obedecem uma ordem cronológica e a gravidade da patologia”, esclareceu. “Não tem como beneficiar o município de Praia Norte, que tem 8 mil habitantes e não tem essa demanda de cirurgia eletiva, mediante uma população de 180 mil habitantes do Bico do Papagaio. Sendo que o hospital é referência para 25 municípios”, acrescentou.
A decisão, proferida pelo Juiz Jefferson David Asevedo Ramos, ainda questionou a direção do Hospital Regional de Augustinópolis sobre a existência de clínicos gerais que exercem atividade de médico especialista e também requer a lista das cirurgias eletivas realizadas nos últimos 12 meses, bem como a relação dos pacientes previamente regulados pelos municípios vizinhos e encaminhados ao Hospital Regional de Augustinópolis para a realização de procedimento cirúrgico.
Vieira negou que haja clínicos gerais exercendo atividade de médico especialista. “Essa informação não procede”, disse. Ele garantiu que no hospital há profissionais de diversas especialidades. “Eu tenho uma gama de especialistas: três urologistas, sete clínicos gerais, dois pediatras, obstetra, cirurgião geral, neurocirurgião, endocrinologista, dermatologista, hematologista, proctologista e cirurgião pediatra que nem em Araguaína tem”, completou.
O diretor não confirmou que é pré-candidato a prefeito do município. Ele alegou que tem propriedade em Praia Norte a mais de 11 anos e possui alguns investimentos na cidade. “Eu vivo em Praia Norte, fui candidato a deputado estadual e sou funcionário aqui do hospital há 19 anos. Sou concursado e já fui diretor entre 2011 e 2012 e não sofri nenhuma ação do tipo. Sendo que na época havia um volume cirúrgico muito maior”, ressaltou.
Problema Nacional
Além das supostas irregularidades na regulação de cirurgias, há denúncias de desrespeito a individualização dos pacientes, falta de materiais como luvas, medicação, ataduras, alimentação para os acompanhantes e até para funcionários. “O hospital está funcionando sem condições mínimas, de forma que o trabalho médico fica prejudicado e não cumpre os parâmetros básicos”, disse Paulo Sérgio.
O diretor do hospital alegou que a falta de medicamentos, equipamentos e material é uma realidade não só no Estado do Tocantins, mas de todo país. “É um problema a nível nacional. Mas essas faltas são pontuais, hoje não tem, amanhã tem”, defendeu.
A direção afirmou que vai encaminhar as informações solicitadas ao Ministério Público, no prazo de dez dias. Informou ainda que todas as cirurgias foram suspensas até que as pendências sejam resolvidas. “Se é para suspender para um, suspende para todos. Nesse momento quem está sendo prejudicada é a população do Bico do Papagaio. Mas isso é para que não fica nada a ser esclarecido", concluiu.
Na Ação, o MPE ainda pede a responsabilização do diretor da unidade pela prática de improbidade administrativa.
Cleber Toledo
