O Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) foi acionado na Justiça pela rede de restaurantes Porcão - Brasil Foodservice Goup (BFG) ou Brazal Brasil Alimentos -, que em cautelar inominada, cobra investimento de R$ 47,4 milhões. A BFG/Brazal já recebeu cerca de R$ 400 milhões em investimentos do Igeprev. O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, negou a liminar do grupo e mandou que o Igeprev seja ouvido nos autos. A informação é do Jornal do Tocantins.
O presidente do Igeprev, Jacques Silva, disse que não faria o investimento. O gestor disse a intimação do juiz foi uma surpresa, pois quando tomou conhecimento, no final do ano passado, dessa exigência do grupo, avaliou como algo absurdo. “Eles já receberam R$ 400 milhões de investimentos, dos quais não demonstram condições de pagar de volta ao Igeprev, praticamente dinheiro perdido, não existe lógica para que seja investido mais recurso”, contou ao JTo.
De acordo com Jacques Silva, a Brazal/BFG cobra um acordo, firmado por Rogério Villas Boas, na época presidente do Igeprev, e Edson Santana Matos, superintendente de Investimentos no período, no dia 6 de setembro de 2013. Poucos dias antes da operação Miqueias da Polícia Federal ser divulgada e Villas Boas e Matos deixarem a gestão do órgão e o Tocantins.
O documento do acordo, denominado Memorando de Entendimentos (MOU), previa 32 passos, sendo um deles uma aplicação de R$ 47,4 milhões para comprar debêntures da Brazal/BFG. O processo, iniciado por Rogério Villas Boas, teve prosseguimento com Francisco Flávio Sales Barbosa, que assumiu a presidência do Igeprev em dezembro de 2013.
Ainda segundo o veículo tocantinense, o atual presidente do Igeprev relatou que, no final do ano passado foi procurado por representantes da Brazal/BFG, chegando a se reunir com eles em Palmas, onde eles teriam cobrado o investimento de R$ 47,4 milhões. “Naquele momento disse que não iria fazer o investimento. Não sou obrigado a cumprir compromissos que podem ser irregulares”, frisou Jacques.
Jacques Silva justifica que as aplicações nos quatro fundos, que compraram cotas da Brazal/BFG, não apresentaram qualquer justificativa e o Igeprev, quando não era o único acionista, detinha a maior parte do patrimônio. Com isso, as aplicações do Igeprev nos fundos FP1 Multimercado, NSG Varejo e Alimentação, Roma e FI Ônix, estavam todas desenquadradas, ou seja, possuiu mais de 25% do patrimônio.
Na ação, de autoria do escritório Salusse e Marangoni Advogados, com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, a Brazal/BFG contava com o investimento do Igeprev no seu plano de negócios e investimentos, fala o JTo. “A ausência de recursos financeiros que compunham o plano de negócios da Brazal/BFG tem inviabilizado toda a operação e atingido frontalmente todos os envolvidos”, diz trecho da ação. Em outro trecho, frisa-se que o grupo empresarial não terá condições de permanecer em operação sem o aporte dos R$ 47,4 milhões.
A ação detalha que a Brazal/BFG enfrenta grave crise financeira e por isso teve que fechar seus restaurantes no Rio de Janeiro e que estaria prestes a perder os pontos comerciais. “As lojas estão fechadas em razão do não pagamento dos aluguéis, instalações obsoletas e atraso no pagamento dos salários dos funcionários.”
Ainda é relatado na peça, que sem o aporte do Igeprev, a Brazal/BFG deixaria de cumprir o pagamento das mais de mil ações trabalhistas. Destacando ainda que, o Igeprev também enfrenta grave risco de dano com a não disponibilização dos recursos, pois perderá os recursos já investidos e ficará sem qualquer retorno em caso de inviabilização das atividades dos restaurantes.
Cléber Toledo
