As
contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff poderão ser
rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pela maneira como ela
resolveu as chamadas pedaladas fiscais, uma das razões que levaram à
rejeição das contas do governo em 2014. Não havia dinheiro previsto em
orçamento para pagar cerca de R$ 40 bilhões dessas contas, pendentes
desde 2014, segundo informa o Ministério Público do órgão.
A
petista então criou medidas provisórias (MP) que possibilitaram que as
despesas fossem quitadas, no entanto tal manobra é considerada irregular
para os procuradores. A solução, para eles, seria que Dilma tivesse
enviado projeto de lei ao Congresso já que a MP só pode ser usada para
fazer despesas em caso de emergência. Na quarta-feira (14) terá início o
julgamento anual das contas da gestão de 2015 pelo TCU, ato determinado
pela Constituição, segundo a Folha de S. Paulo. As alegações são
semelhantes às que levaram ao mesmo pedido em 2014. O relator da contas,
ministro José Múcio, dará prazo de 30 dias para a presidente responder a
quase duas dezenas de indícios de irregularidades indicadas, repetindo o
ocorrido com as contas de 2014.
A
assessoria de imprensa da presidente afastada declarou que ela vai se
manifestar no momento adequado. Depois de receber as respostas, Múcio
vai elaborar parecer, que é votado pelos outros oito ministros,
recomendando ou não a aprovação das contas. Esse parecer é enviado ao
Congresso Nacional que pode ou não aceitá-lo. O parecer das contas de
2014, que pediu a rejeição, ainda não foi analisado no Congresso. Em
2014, o TCU emitiu parecer favorável à rejeição das contas de Dilma
Rousseff por 12 irregularidades. As principais eram as pedaladas
fiscais, ou seja, atraso de pagamentos a bancos públicos de despesas do
governo quitadas por eles, e a abertura de gasto novo por decreto, sem
autorização do Congresso. Tais atos irregulares mantiveram-se ao longo
de todo o ano de 2015, de acordo com o parecer técnico do TCU.
O
procurador-geral junto ao tribunal, Paulo Soares Bugarin, apresentou
motivo a mais para a reprovação das contas. Segundo ele, em 2015, Dilma
editou quatro MPs criando créditos extraordinários para mais de 21
diferentes tipo de despesas, somando R$ 50 bilhões, conforme aponta o
jornal O Globo. Para Bugarin, esses créditos só podem ser abertos por MP
em casos de calamidade pública, guerra ou força maior.
Para
o procurador, Dilma misturou despesas compatíveis com casos de
calamidade, como gastos para combater dengue e zika, com outros sem
justificativa. No rol dos "injustificáveis", para ele, está a quitação
das pedaladas. Foram R$ 39,6 bilhões para pagar pedaladas no BNDES e no
FGTS por dívidas de empréstimos ao Minha Casa Minha Vida e ao PSI
(empréstimo a empresas). Segundo o procurador, são irregulares ainda a
criação de gastos para o Fies (programa de financiamento estudantil),
caças da FAB e publicidade das Olimpíadas
