Pouco antes das 13h, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), abriu a Ordem do Dia da Casa com um único item na pauta: a
discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que
limita os gastos públicos.
Logo na abertura, houve algumas exaltações
ao texto feita por governistas, Já parlamentares da oposição, como Ivan
Valente e Alessandro Molon (Rede – RJ) se revezaram com críticas à
proposta, anunciando uma obstrução que ainda não atrapalhou oficialmente
o andamento dos trabalhos. O cenário ficou ainda mais embaralhado
quando o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE) apresentou um
pedido de retirada de pauta, que foi considerado como uma estratégia
pela oposição.
Na prática, partidos contrários ao texto acreditam que,
com a rejeição deste requerimento, limita-se a possibilidade de outros
pedidos de adiamento da discussão Logo cedo, uma sessão que estava
marcada para as 9h para discutir a matéria, acabou sendo suspensa por
falta de quórum. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno há três
semanas e recebeu 366 votos favoráveis.
Nos últimos dias, o governo
redobrou esforços para convencer um número maior de deputados e ampliar a
margem de aprovação no segundo turno. Na noite de ontem (24), Rodrigo
Maia ofereceu um coquetel, em sua residência oficial, para mais de 200
deputados aliados para discutir a PEC 241. O evento contou com a
participação do presidente Michel Temer. A principal crítica da oposição
é sobre o prazo de validade da PEC, que define que, nos próximos 20
anos, órgãos de todos os Poderes terão que limitar os seus gastos ao
IPCA do ano corrente.
Uma flexibilização incluída no texto permite que a
regra seja revista em dez anos. Outro ponto de impasse recai sobre as
áreas de saúde e educação. Partidos de esquerda afirmaram que os dois
setores, prioritários, perderiam com a proposta, mas o governo garante
que os recursos para educação e saúde estão assegurados e,
diferentemente de outras áreas, tiveram um piso mínimo definido e não um
teto de gastos.
Enquanto a matéria ainda aguarda votação em segundo
turno na Câmara, ministros de Temer já começam investidas junto aos
senadores, que irão analisar a PEC 241 se ela for aprovada pelos
deputados. A previsão do governo é que a votação final no Senado ocorra
ainda na primeira quinzena de dezembro.
