Ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso consegue habeas corpus e terá de pagar R$ 50 mil

O Tribunal Regional da Federal da 1° Região condeu um hábeas corpus para o ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso (SD), na tarde desta sexta-feira (28), por volta 16h30. De acordo com a Justiça Federal, para ser liberado, o ex-governador terá que pagar fiança de R$ 50 mil. A Justiça determinou também que ele compareça em juízo uma vez por mês, além de proibi-lo de manter contato com demais investigados na operação.

Conforme a defesa do ex-governador, o valor já está sendo pago e ele deve ser solto no início da noite. Cardoso foi preso na operação Ápia da Polícia Federal, que começou no dia 13 deste mês e que investiga um esquema de fraude em licitações, que supostamente desviou R$ 200 milhões no Tocantins. Ele está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas desde o dia em que a operação começou.

Segundo informações da Justiça Federal, além do ex-governador também foi concedido um habeas corpus para Humberto Siqueira, um dos empreiteiros suspeitos de envolvimento no esquema. Ele era considerado foragido depois que a Justiça decretou a prisão preventiva dele no dia 22 desse mês.

Operação
Ainda nesta sexta-feira, a justiça determinou a prisão preventiva de mais quatro suspeitos. A PF informou que as ordens foram cumpridas em Palmas e Araguaína. Dos quatro mandados, dois são contra pessoas que já tinham sido presas temporariamente na primeira etapa. A polícia disse que por causa das contradições encontradas nos primeiros depoimentos e de novos elementos, a Justiça decretou a prisão preventiva deles.

Três suspeitos foram presos em Araguaína e estão sendo conduzidos para a superintendência da PF em Palmas. O outro foi preso na capital. Depois dos depoimentos, a polícia informou que os suspeitos, sendo dois homens e duas mulheres, serão encaminhados para audiência de custódia na Justiça Federal, ao IML e presídios, masculino e feminino, correspondentes.

Os quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos suspeitos.

Esquema
Segundo informações da Polícia Federal, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.

Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou na noite de quinta-feira (13). Além do ex-governador Siqueira Campos, que já cumpriu um mandado de condução coercitiva e foi levado para prestar depoimento.

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.

"O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais", disse.

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.

"Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal", explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.