O governo do Tocantins
anulou nesta sexta-feira (14) o artigo 1° do Decreto 2.563, de 27 de
outubro de 2005. A decisão de revogar o artigo foi publicada no Diário
Oficial do Estado do Tocantins desta sexta-feira. O decreto determinava o
pagamento de subsídios de servidores públicos do estado até o quinto
dia útil de cada mês.
O decreto foi assinado em 2005 por Marcelo Miranda, que na época estava
em seu primeiro mandato de governador do Tocantins. Entre outras
mediadas que o decreto constitui, apenas o artigo 1° foi anulado.
O G1 tentou contato com o Sindicato dos Servidores
Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) para falar sobre a decisão
do governo, mas as ligações não foram retornadas. Uma solicitação de
posicionamento também foi feita ao governo, mas até a publicação desta
reportagem não havia tido resposta.
Antes da revogação
A Justiça determinou que o Estado volte a pagar os servidores no quinto dia últil de cada mês. A decisão foi dada no dia 6 de setembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (7).
A Justiça determinou que o Estado volte a pagar os servidores no quinto dia últil de cada mês. A decisão foi dada no dia 6 de setembro, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (7).
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins
(SISEPE-TO), desde janeiro de 2015, quando assumiu a gestão, o
Governador Marcelo Miranda está pagando os salários com atraso. Por
isso, o sindicato entrou ingressou com uma ação judicial pedindo tutela
de urgência e o juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara da
Fazenda e Registros Públicos de Palmas, concedeu a liminar.
Resposta
Em nota, a Secretaria da Comunicação informa que o Governo não realiza o pagamento até o 5° dia útil de cada mês porque a gestão anterior não deixou recursos suficientes para o pagamento dos salários do mês de dezembro/2014. Segundo a secretaria, "a situação ainda não normalizada em razão da grave crise financeira dos Estados e principalmente da União."
Em nota, a Secretaria da Comunicação informa que o Governo não realiza o pagamento até o 5° dia útil de cada mês porque a gestão anterior não deixou recursos suficientes para o pagamento dos salários do mês de dezembro/2014. Segundo a secretaria, "a situação ainda não normalizada em razão da grave crise financeira dos Estados e principalmente da União."
Conforme a secretaria, o pagamento dos salários só pode ser realizado
depois do dia 10 de cada mês porque é nessa data que o Governo Federal
repassa ao Estado do Tocantins parte do FPE- Fundo de Participação dos
Estados- que garante o pagamento dos salários dos Servidores Públicos
Estaduais.
