A juíza argumenta ainda que nos
critérios de correção "há ênfase na avaliação do domínio da língua e de
outras competências que não têm 'o tema' como ponto central".
O procurador Oscar Costa Filho, que fez o pedido de adiar o exame por
conta da ocupação dos locais de prova, disse que vai recorrer da decisão
e insistir na suspensão da validade da nota da redação até que seja
julgado o mérito da questão. Nesta quinta, o procurador propôs essa
alternativa à Justiça. Ele deve encaminhar o recurso nesta sexta-feira
(24).
Costa Filho havia pedido na quarta-feira (2) a suspensão do Enem em
todo o Brasil devido à ocupação em escolas onde mais de 191 mil
candidatos fariam a prova. De acordo com o MEC, essas pessoas farão a
prova em nova data, 3 e 4 de dezembro. O procurador da República no
Ceará entendeu que, devido à teoria de resposta ao item, os candidatos
fariam a prova com o mesmo nível de dificuldade, mesmo em datas e com
exames diferentes. No entanto, conforme o procurador, a redação com
temas diferentes traria desequilíbrio na seleção, o que "fere a
isonomia" do concurso.
AGU
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz ter garantido o cumprimento do exame. "A atuação evita que o adiamento da realização da prova coloque em risco o acesso dos estudantes ao ensino superior e poupa os cofres públicos de um prejuízo de R$ 776 milhões – quantia referente ao custo unitário de aplicação da prova (R$ 90) multiplicado pelos mais de oito milhões de candidatos inscritos", disse.
Os órgãos da AGU que defenderam a realização do exame neste fim de semana argumentaram que, além do elevado prejuízo financeiro, o adiamento da aplicação do exame também atrasaria a divulgação do resultado das provas prevista para a segunda semana de janeiro.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz ter garantido o cumprimento do exame. "A atuação evita que o adiamento da realização da prova coloque em risco o acesso dos estudantes ao ensino superior e poupa os cofres públicos de um prejuízo de R$ 776 milhões – quantia referente ao custo unitário de aplicação da prova (R$ 90) multiplicado pelos mais de oito milhões de candidatos inscritos", disse.
Os órgãos da AGU que defenderam a realização do exame neste fim de semana argumentaram que, além do elevado prejuízo financeiro, o adiamento da aplicação do exame também atrasaria a divulgação do resultado das provas prevista para a segunda semana de janeiro.
Na terça-feira (1º), a presidente do Inep, Maria Inês Fini, afirmou que
a nova prova do Enem, a ser aplicada em dezembro, já foi elaborada e
não vai afetar o equilíbrio entre os participantes, pois descarta a
possibilidade de uma prova ser mais "difícil" que a outra. "A prova é
equivalente", afirmou ela. A base dessa argumentação é a chamada de
Teoria de Resposta ao Item, ou TRI, que é a metodologia usada na
correção.
Nesta terça-feira o Inep anunciou o adiamento do Enem
2016 para 191 mil alunos. Eles fariam a prova em 304 escolas ou
universidades que foram alvo de ocupações estudantis e ainda seguiam
ocupadas na manhã de terça-feira. No dia 19 de outubro, o ministro da
Educação, Mendonça Filho, havia dado um prazo para a desocupação das
escolas até as 23h59 de segunda-feira (31).
Os
estudantes que tiveram o Enem adiado já começaram a ser avisados por
SMS e e-mail. Eles deverão fazer a prova do Enem nos dias 3 e 4 de
dezembro.
Outras ações contra o Enem
O mesmo procurador já havia pedido o cancelamento do Exame em 2011, quando houve vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova.
O mesmo procurador já havia pedido o cancelamento do Exame em 2011, quando houve vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova.
Em 2012, Costa Filho pediu para cancelar os efeitos da nota de redação do Enem no Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
Para o procurador “o desequilíbrio matemático decorrente da associação
entre avaliações submetidas a tratamento estatístico (provas objetivas),
e avaliações desprovidas dessa qualidade, as quais assumem valores
absolutos (provas de redação) frustra o dever de tratamento isonômico
que deve ser dispensado aos candidatos”. O pedido foi negado pela
Justiça
O Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
divulgou na terça-feira os mais de 300 locais onde não haverá o exame. A medida afeta 191.494 dos 8,7 milhões de inscritos para o Enem. Confira os locais que serão afetados pela mudança no calendário do Enem.
