
Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o projeto que
extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos
chefes dos Três Poderes. O texto não estava na pauta desta quarta-feira,
26, mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes do
colegiado. A proposta seguirá para o plenário da Casa com calendário
especial. Randolfe acatou uma emenda do senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da República, da Câmara, do
Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela
Suprema Corte por infrações penais comuns. Em casos de crime de
responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do
Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter
permanente também continuam com foro. (Estadão Conteúdo)